CJF promove treinamento sobre sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita
Começou ontem e encerra-se hoje (5/10), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o segundo treinamento sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/CJF), destinado ao gerenciamento da prestação de serviços por parte dos profissionais (peritos) de assistência judiciária gratuita e respectivos pagamentos. Promovido pelo CJF, o treinamento tem como objetivo nivelar o conhecimento e a aplicação do sistema em todos os órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assim como na jurisdição delegada. O evento contou com 50 participantes, entre diretores de secretarias e servidores das áreas de Tecnologia da Informação, envolvendo todas as seções judiciárias da 1ª Região, à exceção de Minas Gerais e Bahia, que terão cursos específicos.
O primeiro dia do encontro foi destinado à apresentação do sistema, sua aplicabilidade, funcionalidade e rotina. O segundo dia foi dedicado a demonstrações práticas do sistema. As palestras foram ministradas pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada, coordenador do grupo de trabalho do AJG, Jean Carlos Zequim, servidor do TRF4 e componente da equipe técnica de desenvolvimento do sistema, e Márcio Albuquerque, servidor do TRF1 e presidente da Comissão Técnica do AJG.
A partir de 2 de janeiro de 2013, nos termos da Resolução 201/2012 do CJF, a nomeação e o pagamento de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada, somente serão permitidos se realizados dentro do sistema. A exceção é o Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, em caráter excepcional, está autorizado pelo CJF a prosseguir utilizando o sistema próprio do AJG que atualmente mantém, para além dessa data limite, enquanto promove estudo no sentido de migrar para o sistema AJG/CJF. As comarcas que não dispuserem de condições técnicas poderão requisitar nomeações e pagamentos por meio de ofício dirigido à respectiva seção judiciária federal, que fará a inclusão no AJG/CJF.
Segundo o juiz Sérgio Renato Tejada, há muitas vantagens econômicas com a utilização do sistema eletrônico para a nomeação e o pagamento de assistência judiciária gratuita, mas quem ganha, efetivamente, é o jurisdicionado, que será beneficiado com a maior transparência na aplicação dos recursos financeiros e com a isenção nas nomeações dos profissionais envolvidos.
Os próximos treinamentos sobre o sistema serão feitos na Seção Judiciária da Bahia, em Salvador, nos dias 10 e 11 de outubro, e na Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, nos dias 24 e 25 de outubro.