Inscrições para palestras públicas da Jornada de Direito Comercial estão abertas
Estão abertas as inscrições para as palestras públicas da I Jornada de Direito Comercial, que podem ser efetuadas gratuitamente neste site. O evento será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), de 22 a 24 de outubro próximo, em Brasília (DF).
O primeiro painel público, no dia 22, às 9h, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O painel será aberto pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Felix Fischer, pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, ministro João Otávio de Noronha, e pelo ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Jr., coordenador científico do evento. Em seguida, palestrantes convidados dissertarão sobre o tema “O Direito Comercial na Jurisprudência do STJ”. A outra palestra pública será proferida no dia 23, às 17h30, no auditório do CJF, pelo professor da Universidade Católica Portuguesa José Engrácia Antunes, sobre o tema “A Responsabilidade no Seio das Empresas Multinacionais”.
A I Jornada de Direito Comercial tem a finalidade de analisar tópicos relevantes do Direito Comercial para adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. e contará, além das palestras públicas, com reuniões de quatro comissões de trabalho para discutir e submeter a aprovação 250 propostas de enunciados, que serão debatidos na plenária final.
O ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr., que tem a experiência da coordenação de cinco edições das jornadas de Direito Civil, explica que a ideia de realizar uma jornada específica sobre a matéria comercial partiu do ministro João Otávio de Noronha. “O ministro Noronha entende que o Direito Comercial tem institutos muito próprios, que merecem estudo mais aprofundado”. Para discutir os enunciados, serão formados os seguintes grupos de trabalho: “Obrigações empresariais contratos e títulos de crédito”, sob a coordenação de Fábio Ulhoa Coelho, “Empresa e estabelecimento”, sob coordenação de Alfredo de Assis Gonçalves Neto; “Direito Societário”, sob coordenação de Ana Frazão, e “Crise da empresa: falência e recuperação”, sob coordenação de Paulo Penalva Santos.
Segundo o ministro Noronha, a discussão sobre Direito Comercial é bastante oportuna, tendo em vista que, atualmente, está em debate no Congresso Nacional uma proposta de regulamentação da matéria. “Entendemos que é necessário pautar os juízes federais sobre questões pertinentes às empresas. Temos uma série assuntos que precisam ser discutidos no âmbito da Justiça Federal, como marcas e patentes, por exemplo. O conceito de empresa repercute sobre todos os âmbitos da sociedade e esse tema está vivo, em amplo debate no País”, disse. A proposta de um novo Código Comercial (PL 1572/11) está em discussão na Câmara dos Deputados.