Ministro Noronha ressalta importância dos estudos sobre Direito Comercial
O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, abriu na manhã desta segunda-feira (22/10), a I Jornada de Direito Comercial, ressaltando a necessidade de promover o debate sobre esse ramo do Direito Privado, ainda pouco discutido no País. De acordo com o ministro, o Brasil está passando por uma fase de crescimento econômico e inserção cada vez mais intensa no mercado internacional, o que torna necessária uma legislação nacional atualizada para regular as transações jurídicas no campo comercial.
A abertura do evento aconteceu no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Na mesa de abertura, além do ministro Noronha, estavam presentes o ministro aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Jr., coordenador científico da I Jornada, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Nino Toldo, e os ministros do STJ Eliana Calmon – representando o presidente do STJ e do CJF, ministro Felix Fischer -, Sidnei Agostinho Beneti e Ricardo Villas Bôas Cueva. Os dois últimos dissertaram no primeiro painel público do evento, sobre o tema “O Direito Comercial na Jurisprudência do STJ”.
O ministro Noronha explica que a Jornada de Direito Comercial foi inspirada nas jornadas de Direito Civil, também promovidas pelo CEJ/CJF sob a coordenação científica do ministro Ruy Rosado e que tiveram ampla repercussão no meio jurídico nacional. “Brasília não pode mais ser conhecida apenas pelos estudos sobre Direito Processual Civil ou Direito Constitucional.Temos que incentivar os estudos sobre o Direito Privado no Brasil, especialmente o Direito Comercial”, afirmou o ministro.
Ele agradeceu ao ministro Rosado por ter aceitado coordenar a Jornada, aos colegas do STJ Sidnei Beneti e Villas Bôas Cueva por participarem como palestrantes e à comissão organizadora do evento, “que não mediu esforços” para reunir “os mais iluminados pensadores do Direito Privado”.
No segundo painel da I Jornada, foram apresentados os temas das comissões de trabalho da Jornada: “Empresa e estabelecimento”, sob a coordenação de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, “Direito societário”, sob coordenação de Ana Frazão, “Obrigações empresariais contratos e títulos de crédito”, sob coordenação de Fábio Ulhoa Coelho, e “Crise da empresa: falência e recuperação”, sob coordenação de Paulo Penalva Santos.
A coordenação da I Jornada de Direito Comercial selecionou aproximadamente 250 propostas de enunciados relativos à interpretação dos temas a serem debatidos no evento. Além de contar com palestras abertas ao público, a Jornada, que acontece no até 24 de outubro, reunirá as quatro comissões de trabalho para discutir os enunciados que, uma vez aprovados nesse nível, serão levados à plenária final. As atividades das comissões de trabalho, restritas a convidados, serão realizada na sede do CJF.
Na comissão “Empresa e estabelecimento” houve 43 propostas selecionadas; na comissão “Direito societário”, 78 propostas; em “Obrigações empresariais contratos e títulos de crédito”, 59 propostas; e em “Crise da empresa: falência e recuperação”, 70 propostas.
A outra palestra pública da I Jornada será proferida no dia 23, às 17h30, no auditório do CJF, pelo professor da Universidade Católica Portuguesa José Engrácia Antunes, sobre o tema “A Responsabilidade no Seio das Empresas Multinacionais”.