Via Legal mostra que condenados pela Lei Maria da Penha podem ter de ressarcir INSS

Agressores de mulheres não estão na mira apenas da polícia. O INSS começou uma verdadeira cruzada para receber de volta o que gastou com o pagamento de benefícios previdenciários às vítimas ou a seus dependentes. Este novo modelo de ação rescisória é um dos assuntos em destaque no Via Legal desta semana. Viviane Rosa mostra quais são os personagens dos primeiros processos e qual a expectativa em relação aos resultados da iniciativa.

Direto do Rio de Janeiro, Denise Moraes traz o desfecho de uma disputa envolvendo o direito à educação. Uma universitária beneficiada pelo programa Universidade para Todos, o Prouni, perdeu a bolsa depois de ser aprovada no vestibular de uma instituição pública. Ela recorreu à Justiça, mas não conseguiu recuperar a vaga. Nos tribunais, prevaleceu o entendimento de que o Estado não deve pagar, ao mesmo tempo, dois benefícios a uma única pessoa.

Ainda sobre educação, o Via Legal conta a história de um jovem de Guiné Bissau que corria o risco de perder a vaga em uma universidade gaúcha. A autorização para viver no Brasil estava vencida e ele não tinha dinheiro para pagar a taxa cobrada pela renovação do documento. O  rapaz precisou do aval da Justiça para regularizar a situação e manter o sonho de concluir o curso de Direito. A reportagem é de Nara Sarmento.

Erica Resende apresenta os argumentos de emissoras de rádio que defendem o fim da obrigatoriedade de transmissão da Voz do Brasil das 19 às 20 horas. Algumas garantiram a flexibilização do horário depois de recorrerem à Justiça. Outras, ainda questionam o procedimento. O assunto também é tema de projetos em discussão no Congresso Nacional. 

O programa também repercute a ação envolvendo assentados da reforma agrária que teriam trocado o cultivo da terra pela extração de areia. Juliano Domingues conta que, como não tinha licença da União para investir na atividade, o grupo que vive no interior de Pernambuco acabou denunciado.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

03 de outubro – quarta-feira 21h30
07 de outubro – domingo 12h
08 de outubro  – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
06 de outubro - sábado 07h

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)

07 de outubro – domingo 6h