Calmon: gestão de Fischer e Dipp trará novos tempos ao STJ

“Na gestão dos ministros Felix Fischer e Gilson Dipp à frente do Superior Tribunal de Justiça, não falaremos em crise do Judiciário, em falência do modelo institucional ou muito menos em precariedade dos meios necessários. Serão palavras de ordem: reengenharia, planejamento estratégico, racionalização dos recursos, humanização da política de pessoal.” A afirmação é da ministra do STJ Eliana Calmon, também corregedora nacional de Justiça, ao saudar os novos dirigentes em nome de todo o Tribunal.

“Com esses ingredientes trabalhados nas cabeças privilegiadas dos nossos queridos ministros administradores é possível, sem utopia, pensar em novos tempos, novos rumos e nova visão institucional, reconduzindo o Superior Tribunal de Justiça ao seu caminho de origem: Tribunal da Cidadania”, completou.

Felix Fischer e Gilson Dipp tomaram posse na tarde desta sexta-feira (31) como presidente e vice-presidente do STJ  e do Conselho da Justiça Federal (CJF),  para o biênio 2012-2014. A cerimônia, iniciada às 16h na Sala do Pleno, foi aberta pelo ministro Ari Pargendler (que dirigiu o STJ no biênio 2010-2012) na presença das mais altas autoridades da República, entre elas a presidenta Dilma Rousseff, o ministro Ayres Britto (presidente do Supremo Tribunal Federal), o senador José Sarney (presidente do Senado) e o deputado Marco Maia (presidente da Câmara).

Em seu discurso, a ministra Eliana Calmon afirmou que Fischer já manifestou preocupação com o destino do STJ e tem traçadas soluções para enfrentar questões como o grande número de recursos, as condições de trabalho, a valorização dos servidores e o rumo dos juizados especiais. “Nesta caminhada contará o novo presidente com a força do ministro Gilson Dipp, seu vice-presidente. Conceituado julgador na área penal, o ministro Gilson Dipp também se destacou como exímio administrador da Justiça”, elogiou.

Para a ministra, a eleição de Fischer para a presidência do STJ traz grandes expectativas. “A ele entregamos hoje as nossas preocupações, com a promessa de sermos soldados fiéis na empreitada. Afinal, clama a sociedade brasileira, em especial o estrato mais marginalizado e sofrido, por um Judiciário renovado, de concretude republicana, capaz de realizar as promessas constitucionais, dentre as quais a razoável duração do processo”, afirmou.

Carreira

Eliana Calmon destacou a formação intelectual “ímpar” de Fischer, “este carioca, ou paranaense, nascido na Alemanha, que se tornou brasileiro com pouco mais de um ano de idade, quando chegou ao Brasil trazendo na alma o gosto pelas artes e pela literatura”.

Ela lembrou que o colega formou-se pela Universidade Federal do Rio de Janeiro como economista e pela Universidade da Guanabara como bacharel em ciências jurídicas. No Paraná, foi membro do Ministério Público e professor, tendo chegado ao STJ por reconhecido saber jurídico.

Na avaliação de Eliana Calmon, a intelectualidade de Fischer o fez severo julgador, discreto jurista e atento observador social. “Temido e respeitado pelos advogados criminalistas, ao retirar a toga torna-se uma companhia alegre e divertida, disputada entre os colegas pela verve e inteligência crítica, amante de boa música, sem dispensar o acompanhamento de um bom vinho, escolhido com o esmero de um apurado paladar, bem denunciante da sua origem europeia”, elogiou.

Terceira geração

A ministra Eliana Calmon iniciou o seu discurso com uma breve análise sobre a atuação jurisdicional do STJ. Afirmou que no século XXI vivemos a plenitude dos direitos de terceira geração. “Falamos de política de cotas, de união homoafetiva, de proteção aos direitos difusos, de boa-fé como regente das relações contratuais, de ética ambiental, de afeto e de cooperação como valores jurídicos a serem considerados e balizados pelo juiz”, explicou.

Para ela, essas inovações são reflexos da Constituição Federal de 1988, que absorveu o que havia de mais moderno no final do século passado. Dela nasceu o STJ, com a tarefa de dividir com o Supremo Tribunal Federal a competência de uniformização do direito nacional.

“O novo Tribunal, em pouco tempo, firmou-se como catalisador dos novos direitos, ponto de convergência dos vários espaços jurídicos por onde tramitam novíssimas demandas, porto seguro na realização dos direitos sociais, de tal forma que se faz conhecido como sendo o Tribunal da Cidadania”, disse a ministra.

Contudo, Eliana Calmon lamentou que, 24 anos depois de sua criação, o STJ vive uma situação preocupante: foi tragado pela avalanche de processos, afastando-se do modelo original e desvirtuando sua atuação. “Não está sendo fácil vencer uma demanda. Em média, despejam-se no STJ 27 mil processos por mês, fazendo-o devedor, em números atualizados, de 262 mil recursos”, reconheceu.

Para a ministra, o compromisso com a duração do processo apressa os julgamentos e reduz necessariamente a qualidade da prestação jurisdicional. “Este paradoxo entre o tempo e a qualidade da jurisdição tem contribuído para o desvirtuamento da Corte, vocacionada a ser órgão de uniformização, transformando-a aos poucos em instância revisora dos tribunais de apelação, amesquinhando-se na medida em que se torna um tribunal de passagem para o Supremo Tribunal Federal”, criticou.

Segundo Eliana Calmon, o maior desafio do STJ é ser reconduzido ao seu caminho previsto na Constituição: dar a última palavra ao uniformizar o direito infraconstitucional.