Cemaf discute estruturação dos cursos de formação de magistrados
O Conselho das Escolas da Magistratura Federal (Cemaf) se reuniu na última segunda-feira, 17 de setembro, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para finalizar a estruturação do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa (PNA), destinado à formação e ao aperfeiçoamento dos magistrados federais. Participaram da reunião, além dos diretores das escolas das cinco regiões, o diretor do Centro de Estudos Judiciários e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, que preside o Cemaf, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo.
“Estamos empenhando todas as nossas energias para redimensionar a estrutura das escolas de magistratura. Já estamos com dois cursos em andamento, um com carga horária de 680 horas, no Rio de Janeiro, e outro com 520 horas, em Recife. Esse foi um dos grandes avanços dessa gestão”, constatou o ministro Noronha, durante a abertura da reunião com os diretores das escolas.
O grupo tratou, entre outras coisas, de um anteprojeto de lei para criação de cargos nas escolas, do programa de pesquisa e do programa de aperfeiçoamento e formação complementar, ambos elaborados pelo Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e de Pesquisa, Editoração e Intercâmbio (CTAP), formado por 15 representantes de escolas.
Além disso, o Conselho também debateu e aprovou uma sugestão de substitutivo da minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre vitaliciamento, que havia sido encaminhada aos tribunais regionais federais para análise dos dispositivos e apresentação de propostas de alteração.
Criação de cargos
A fim de uniformizar o funcionamento das escolas da magistratura federal em todo o País, o Cemaf aprovou uma proposta de projeto de lei, que ainda será votada pelos membros do Conselho da Justiça Federal. O texto estabelece uma estrutura orgânica mínima para esses órgãos, que fazem parte dos tribunais regionais federais. “À medida que nós institucionalizamos as escolas, elas passarão a ser uma presença real e, com o tempo, ocuparão seus espaços, inclusive nos orçamentos dos tribunais. Nós não mudamos a cultura organizacional de uma só vez”, ponderou o diretor do CEJ.
A sugestão do Cemaf visa dar condições às escolas de atenderem à demanda atual dos cursos de formação e aperfeiçoamento e de adotarem modelo pedagógico voltado para a prática profissional da magistratura, com foco no desenvolvimento de competências e na atuação pragmática e humanista. Para isso, será necessária estruturação física, de pessoal e de gestão. Atualmente, as escolas contam com um total de 62 cargos e funções comissionadas. A intenção é aumentar esse número para 152. “É essencial à escola a alocação de servidores altamente qualificados, dotados de competências profissionais inerentes aos seus processos administrativos e acadêmicos”, diz a justificativa do projeto.