CJF aprova resolução para implantar processo eletrônico na Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada no dia 24 de setembro, referendou a Resolução n. 202/2012, que cria um comitê gestor com o objetivo de elaborar plano nacional para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal, conforme modelo proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, ressaltou a importância da medida para a integração entre os sistemas processuais da Justiça Federal, o que, segundo ele, trará um ganho de escala para a instituição. Deverão ser levadas em conta, na elaboração do plano, as peculiaridades dos sistemas e a infraestrutura de tecnologia da informação atualmente existente em cada região, e sua utilização será obrigatória em todos os órgãos da Justiça Federal.
O ministro Noronha registra, em seu voto, que “a edição desse ato normativo decorreu da assinatura do Acordo de Cooperação n. 073/2009, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os tribunais regionais federais, cujo objeto consiste na conjugação de esforços para desenvolvimento de sistema de processo judicial eletrônico, tendo por base o projeto de expansão do Sistema CRETA do TRF da 5ª Região”.
O Comitê Gestor do PJe da Justiça Federal, que contará com apoio técnico das áreas de negócio e de tecnologia da informação do CJF e dos tribunais regionais federais, será designado pelo corregedor-geral da Justiça Federal, que indicará seu coordenador e uma secretaria executiva para a condução dos trabalhos.
Entre as suas atribuições, caberá ao Comitê Gestor aprovar as estratégias a serem adotadas em todos os órgãos da Justiça Federal quanto à especificação, desenvolvimento, homologação, implantação, sustentação e operacionalização do PJe, assim como coordenar a integração com os demais órgãos e entidades do poder público, deliberar sobre recursos orçamentários, aprovar a criação de subcomitês, subcomissões e grupos de trabalho.
O comitê funcionará com o apoio da Comissão Técnica de Negócio, que será constituída por um representante do CJF, pelos titulares das secretarias judiciárias dos tribunais regionais federais e pelo titular da Secretaria da Turma Nacional de Uniformização e da Comissão Técnica de Tecnologia da Informação, a ser constituída pelos titulares das secretarias de tecnologia da informação do CJF e dos tribunais regionais federais.
Caberá à Comissão Técnica de Negócio, entre outras atribuições, deliberar sobre as propostas evolutivas/adaptativas do PJe, definir a prioridade das demandas e encaminhá-las à Comissão Técnica de Tecnologia da Informação; promover ações de treinamento junto aos órgãos da Justiça Federal, para capacitação de magistrados, servidores e usuários finais.
Já a Comissão Técnica de Tecnologia da Informação terá, entre suas atribuições, a de identificar a necessidade de contratação de serviços especializados; distribuir e controlar a execução das demandas evolutivas, promover a execução dessas demandas; e assegurar, no âmbito da Justiça Federal, a aderência aos padrões tecnológicos adotados no PJe.