Instituições são habilitadas para doação de bens do CJF

A Comissão de Avaliação, Incorporação e Baixa do Conselho da Justiça Federal (CJF) conclui o primeiro processo de habilitação das instituições interessadas em receberem os bens inservíveis disponibilizados para doação. Os cinco lotes de objetos classificados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis serão distribuídos para o Centro de Ensino Especial 2 de Brasília, a Escola Classe São Bartolomeu e para a organização não governamental Missão Internacional da Paz.

O processo de habilitação foi encerrado no dia 20 de agosto, prazo final para o encaminhamento das solicitações das instituições e entidades interessadas à Secretaria Geral do Conselho da Justiça Federal. Puderam se candidatar a receber os bens, órgãos da administração pública federal direta e indireta, do Distrito Federal, estados e municípios, instituições filantrópicas oficialmente reconhecidas como de utilidade pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Entre os bens a serem doados estão mesas e armários de madeira, arquivos em aço, cadeiras giratórias, poltronas, impressoras, cabideiros, circuladores de ar, gaveteiros, balcões, entre outros. As doações obedecem às normas previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), no Decreto 99.658/90 e na Instrução Normativa CJF 06-01.

Os materiais deverão ser retirados pelas instituições habilitadas, que arcarão com as despesas de transporte. A retirada deverá ser agendada com a Coordenadoria de Administração de Materiais e Patrimônio do CJF. Já os objetos que não puderem ser aproveitados ou apresentarem risco ao meio ambiente terão que ser descartados de maneira correta, pela instituição habilitada, de acordo com a legislação aplicável, para que não haja agressão ao meio ambiente.

Confira abaixo o resultado da habilitação:

Lote   Estado do bem   Donatário
1        Inservível             Missão Internacional da Paz
2        Inservível             Missão Internacional da Paz
3        Inservível             Escola Classe São Bartolomeu
4        Inservível             Centro de Ensino Especial 2 de Brasília
5        Inservível             Missão Internacional da Paz