Maioria dos JEFs funciona de forma eletrônica
Aproximadamente 76% dos juizados especiais federais (JEFs), em todo o País, funcionam de forma totalmente virtual. Esta estatística foi um dos dados sobre a gestão nos JEFs, apresentados pela assistente de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Elisa Colares, no Seminário sobre os 10 anos dos JEFs, no dia 13 de setembro, na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Como prova de que a informatização foi priorizada nos juizados, a pesquisa constatou também que 72,9% dos processos tramitam eletronicamente nesses juízos.
Essa modernização, de acordo com Elisa Colares, reduziu principalmente o trabalho de processamento de algumas atividades e o atendimento aos usuários. Também ocasionou a redistribuição da força de trabalho entre a secretaria da vara e o gabinete do juiz, de modo que este último passou a receber mais servidores. “A virtualização acelerou apenas a secretaria e não o gabinete e não está ajudando uma etapa importante do processo, que é o momento em que está sendo dada a sentença”, assinala a assistente. O estudo aponta que, em 31,5% dos juizados, não é possível, ainda, peticionar eletronicamente. Cada região da Justiça Federal utiliza um sistema eletrônico diferente para os JEFs, que não estão integrados entre si.
No que se refere aos aspectos da gestão e da organização do trabalho nos juizados, o estudo indica que a ordem de prioridade dada aos processos pela maior parte dos servidores (42,6%) é o critério da ordem de chegada, seguido pelo prazo processual (36%) – ou seja, aqueles processos que estão perto de perder seus prazos. No processamento das ações, 33,5% das varas organizam os processos com base nas etapas do procedimento e 20,3%, por assunto ou matéria. “Os juizados, diferentemente das varas comuns, tentam dar menos luz às pequenas atividades administrativas e se preocupam mais com as etapas dos procedimentos”, observa Elisa Colares. A maioria dos juizados adjuntos, que dividem sua competência com a de uma vara federal comum, alocam seus servidores de acordo com o rito processual (ordinário ou especial), designando para o juizado, normalmente, apenas três servidores.
Outro indicador que, no entendimento dos pesquisadores, mostra a eficiência de um juizado, é a existência ou não de mutirões para julgamento dos processos. “Sua realização indica ineficiência de gestão”, salienta Elisa. Os mutirões periódicos, segundo o estudo, ocorrem em apenas 22,3% dos juizados, em muitos casos com uma frequência menor do que seis meses. A pesquisa indica também que 63,6% dos juizados realizam audiências de conciliação.
“Cada juizado é um universo. O mais importante é que os JEFs tenham em comum uma forma de gerir, mas tenham uma autonomia necessária. A padronização é possível, mas a homogeneização é prejudicial”, opinou a assistente.
O seminário, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), teve o objetivo de apresentar os resultados de pesquisa sobre o acesso à Justiça nos JEFs realizada pelo Ipea a pedido do CEJ/CJF.