Ministra Nancy Andrighi relembra experiências que deram origem aos JEFs
Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi, os juizados especiais federais foram um divisor de águas no Poder Judiciário brasileiro. “Procurem pensar o que seria das varas federais se não tivéssemos os juizados. Posso afirmar que foram os juizados que mantiveram o Poder Judiciário respeitado nesta quadra da vida. Há algum tempo temos apenas a oferecer os seus bons frutos”, afirmou a ministra na conferência inaugural do Seminário sobre os 10 anos dos Juizados Especiais Federais, nesta quinta (13).
A ministra conta que fez parte da fundação das primeiras experiências de conciliações realizadas no País, como antecessoras do projeto que deu origem aos juizados. Em meados dos anos 70, quando era juíza de Direito na cidade de Rio Grande (RS), ela começou a atender aos cidadãos em conflito para buscar um acordo, à noite, depois do expediente. “Nós, juízes da Justiça comum, trabalhamos com o cidadão e era muito importante para o cidadão estar com o juiz”, acredita a ministra. Na década de 80, ela tornou-se juíza do Distrito Federal, onde iniciou a experiência de realização de juizados informais, formando o primeiro grupo de conciliação de Brasília. “Quando olho para o passado, sinto saudade e alegria, por não ter vacilado e ter acreditado que aquele era o caminho para salvar o Poder Judiciário”, recorda.
O objetivo dos juizados, segundo a ministra, nunca foi o de “cuidar dos pobres”, nem tampouco o de desafogar a Justiça, e sim o de proporcionar o acesso à Justiça. “Os JEFs têm mais valor emocional que jurisdicional. São um facho de luz para abrir nossas cabeças de juízes”, pontua. Este conteúdo de afetividade, segundo ela, é o que possibilita ao juiz realmente se aproximar do cidadão. O juiz contemporâneo, no entender da ministra, não pode ser um simples prolator de sentenças, mas deve ser acima de tudo um pacificador de almas.
A filosofia dos juizados, para ela, tem uma função educativa, de mostrar ao cidadão que o Estado pode resolver os seus problemas e ensiná-lo a viver em sociedade.
A participação concreta e efetiva dos conciliadores, na visão da ministra, é uma das questões que ainda precisam ser amadurecidas nos juizados. Ela avalia que há muita improvisação no recrutamento desses conciliadores, que podem ser desde funcionários do Fórum federal até estudantes de Direito. “Chegou a hora de pensarmos em ter uma carreira de conciliadores”, opinou.
A simplicidade na escrita da sentença e do voto é outra questão que, no entender da ministra, merece reflexão entre os juízes que atuam nos JEFs. “O voto deve ser escrito para as partes. Nossos processos pertencem às partes. A sentença não deve servir para o juiz mostrar sua grandeza intelectual”, diz.
No evento, realizado no auditório da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, foram apresentados os resultados de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. A pesquisa investigou o modo de funcionamento de 203 juizados do País.