Para Ophir Cavalcante, capacidade de diálogo de Fischer será um diferencial em sua gestão
Ao cumprimentar o ministro Felix Fischer pela posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, revelou a convicção de que a gestão que se inicia para os próximos dois anos aperfeiçoará a prestação jurisdicional.
Cavalcante atestou que é “digna dos maiores elogios” a cultura jurídica de Fischer, seu profundo conhecimento da realidade brasileira e a capacidade para o diálogo. “O diálogo é a base para o fortalecimento de qualquer relacionamento”, destacou. Ele relatou a disposição da advocacia brasileira para trabalhar junto, em prol de um Judiciário forte, independente e a serviço da população.
O presidente do Conselho Federal da OAB avaliou que o acesso à Justiça ainda é precário, especialmente para os mais humildes, que muitas vezes sequer percebem que seus direitos foram violados: “A população, desconhecendo seus próprios direitos, fica à margem do sistema estatal de prestação jurídica. As vítimas da exclusão social são geralmente as que mais enfrentam dificuldades práticas para reclamar uma prestação jurisdicional reparadora.”
A OAB representa mais de 750 mil advogados em todo o país. Cavalcante realçou o trabalho que entidades fortes como a OAB têm feito para se manter na vanguarda da luta em defesa do estado democrático de direito. “É uma força propulsora”, avaliou.
Ele criticou o ordenamento jurídico, que classificou de “precário, provisório e instável”. Cavalcante apontou que a baixa qualidade das leis levou à soma de 153 ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela OAB, pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre os mais variados temas. Ele observou, ainda, que as medidas provisórias baixadas pelo governo federal têm um eco do autoritarismo dos decretos-leis do passado.
“Não podemos admitir que o acesso à Justiça continue prejudicado pelas deficiências estruturais de um Poder Judiciário que precisa melhor se aparelhar para enfrentar essa realidade.” Para Cavalcante, é essencial a valorização da profissão de advogado, a luta pelo aprimoramento da cultura jurídica e o reconhecimento da importância do exame da ordem.
Daí o protagonismo de quem tem a missão de garantir, segundo Cavalcante, “o limite entre a função do estado repressor e as garantias individuais”. E concluiu: “O advogado é indispensável à administração da Justiça, decorrente de preceito constitucional do qual não podemos abrir mão, sob pena de destruirmos o próprio conceito de cidadania.”
Fonte: Comunicação STJ