Pesquisa do Ipea marca um recomeço para os JEFs, afirma ministro Noronha
A pesquisa do Ipea é apenas o inicio de uma nova fase dos juizados especiais federais, marca um recomeço. “Vamos pensar a gestão em cima dos dados colhidos”, disse o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, ao encerrar o Seminário sobre os 10 anos dos Juizados Especiais Federais, nesta quinta-feira (13), no auditório da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. No evento foram apresentados os resultados de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do CEJ/CJF, em 203 juizados do país, com o objetivo de verificar aspectos do seu funcionamento e como o acesso à Justiça está sendo proporcionado nessas unidades.
“A pesquisa, se tem dados que mostram necessidade de correção, mostram uma coisa importantíssima: os JEFs deram certo e são um relevante instrumento da prestação jurisdicional”, salientou o ministro. Ele deixou uma mensagem aos juízes presentes ao evento: “podemos trabalhar melhor, este é o nosso convite. Vamos dar ao jurisdicionado a Justiça que ele merece. Nós podemos fazer isso possível”.A Justiça Federal, nas palavras do ministro, foi até hoje estruturada com base em demandas do passado e precisa, agora, se preparar para o futuro.
Um dos dados revelados é o de que 73% das demandas ajuizadas nos JEFs têm como réu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, 46% dessas ações contra o INSS resultam em pedidos favoráveis ao segurado. Este fato, no entender do ministro, mostra a necessidade de uma interlocução entre a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e o Ministério da Previdência Social. O INSS, para ele, não está dando ao cidadão o direito que lhe é devido.
De acordo com o ministro, os dados apresentados pela pesquisa suscitam uma mudança comportamental não apenas dos juízes, mas também dos gestores. “Temos de tomar atitudes em termos de gestão”, afirmou. O processo eletrônico que, segundo a pesquisa, está presente em mais de 76% dos juizados, deve servir, na visão do ministro, para desonerar os funcionários dos JEFs. “Precisamos de um outro tipo de funcionário, voltado à atividade fim, precisamos converter técnicos em assessores. Temos técnicos demais na Justiça Federal e precisamos de analistas. Precisamos dar mais assessores aos juízes”, opinou o ministro. O juiz, para ele, tem de ser um gestor e deve saber delegar tarefas à sua equipe.
“Em sua palestra de abertura do seminário, a ministra Nancy falou muito bem que juizado é para simplificar”, observou o ministro. A sociedade, na concepção do ministro, precisa de um juiz que seja agente decisor e não um erudito, ou seja, não precisa elaborar sentenças longas e repletas de citações e sim decidir com agilidade e simplicidade. “Só o juiz que tem conhecimento tem coragem para decidir com simplicidade”, afirmou. Segundo ele, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que ele preside, deu um exemplo de simplificação e agilidade em suas decisões, ao adotar um modelo de voto-ementa, sucinto e objetivo. O seminário, para ele, provoca esta reflexão no juiz. “Esta lição que a ministra Nancy nos deixa sugere uma mudança cultural. Que tenhamos todos nós, juízes, coragem de implementá-la”, desejou o ministro.
O ministro ressaltou, ainda, que não é razoável haver uma justiça aplicada na TNU e outra nos JEFs, ou seja, que haja decisões divergentes da jurisprudência consolidada da TNU. “Isto é uma questão de coerência. A função do precedente é um prestígio da segurança jurídica”, apregoa.
Na visão do ministro, foi muito feliz a ideia de inserir na Lei n. 11.798/2008, que regulamenta o funcionamento do CJF, a destinação de 40% da verba do CEJ para realização de pesquisas. “O CEJ voltou a ocupar o seu espaço, preocupado com o aperfeiçoamento a formação do juiz. Parabenizo o Ipea pelo excelente trabalho desenvolvido”, elogiou. Segundo informou o ministro, outra pesquisa, desta vez, sobre o perfil de toda Justiça Federal, será encomendada ao Ipea.