Pesquisa verifica percepção dos diversos atores que atuam nos JEFs

A percepção dos diversos atores sobre a importância dos juizados especiais federais para a Justiça Federal e para a sociedade foi uma das variáveis estudadas na pesquisa “Acesso à Justiça Federal: dez anos dos juizados especiais federais”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). Em palestra sobre o tema, a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, Luseni Aquino,  abordou a importância dos JEFs como “projeto de inovação institucional visando garantir celeridade, ampliar o acesso dos cidadãos e contribuir para a reforma do sistema de justiça brasileiro”. A palestra foi apresentada no Seminário sobre os 10 anos dos juizados especiais federais, em 13 de setembro, promovido pelo CEJ/CJF na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, com o objetivo de apresentar os resultados da pesquisa.

“Os JEFs são pautados por princípios que buscam garantir prestação jurisdicional mais simples, econômica e célere, mais participativa e significativa, promovendo maior aproximação entre cidadãos e agências estatais na resolução dos conflitos”, resume Luseni Aquino. De acordo com ela, o fato de serem gratuitos e dispensarem a necessidade de advogado para ajuizar uma ação, fez com que os juizados removessem dois “importantes obstáculos ao acesso à Justiça dos setores sociais de baixa renda”. “Resta pensar em que medida os compromissos que deram origem ao projeto dos JEFs estão sendo cumpridos”, alerta a pesquisadora.

O estudo do Ipea procurou verificar a percepção dos atores que atuam nos JEFs sobre o seu significado para a sociedade e para a própria Justiça Federal. A percepção dos usuários dos JEFs foi colhida pelos pesquisadores em entrevistas com pessoas que aguardavam atendimento nos protocolos ou salas de audiência.  O que se apurou foi uma perspectiva positiva em relação aos juizados – “a percepção de que ‘aqui resolve’, em comparação com o que acontece nas agências do INSS”, comenta Luseni. O juizado, segundo ela, é visto como uma justiça menos elitista e mais adaptada às necessidades do cidadão. “Os usuários também acusaram de forma muito clara a perspectiva de serem ouvidos nos juizados, reivindicando o espaço da oralidade”, disse a técnica do Ipea. Ela relatou também ser comum, entre os usuários, a confusão entre a figura do juiz e a do procurador federal e a adesão aos princípios dos JEFs – oralidade, informalidade, simplicidade. “Eles abraçam a informalidade do ambiente do juizado, mas também estranham a postura mais descontraída do juiz”, pontua Luseni.

Os juízes entrevistados apontaram como necessárias, em relação às melhorias requeridas para a promoção do acesso à Justiça, o aprimoramento da resolução de conflitos nas esferas administrativas, a ampliação dos recursos humanos ou financeiros, a redução do volume de processos - para garantir a qualidade das decisões, e a melhoria na gestão do trabalho. A principal desvantagem do juizado, na percepção dos juízes, é que ele ainda é visto como justiça de segunda categoria.

A efetividade das decisões, os princípios norteadores e a celeridade do processo são tidas como as principais vantagens dos juizados para os juízes, sendo que 40,6% deles preferem atuar em juizado autônomo e 44,5% acusaram preferência por atuar em vara federal ordinária sem juizado adjunto ou exclusivamente em turmas recursais. A preferência por atuar em varas sem juizado especial é maior na faixa etária abaixo de 35 anos.

Já na opinião dos diretores de secretaria (das varas dos juizados), as melhorias requeridas seriam o aprimoramento da resolução de conflitos e a ampliação dos recursos humanos e financeiros. Entre esses profissionais, 77,8% preferem atuar em juizado, seja autônomo ou adjunto. As principais vantagens dos JEFs, apontadas por eles, foram os princípios norteadores, a celeridade do processo e o impacto social. “Como desvantagem, os diretores verbalizam claramente a imagem negativa refletida nos juizados como justiça de segunda categoria”, sinalizou Luseni.

De acordo com a pesquisadora, a necessidade de aprimorar a gestão,  a imagem do juizado como balcão do INSS, e a percepção do juizado como ferramenta de assistencialismo ou paternalismo foram questões frequentes nas entrevistas, e merecem reflexão.