Prédios dos juizados são inadequados, conclui pesquisa do Ipea

Cerca de 66% dos prédios onde funcionam os juizados especiais federais foram concebidos para outras finalidades – são adaptações de edifícios onde antes funcionavam hospitais, fábricas e galerias de lojas. Esta é uma das conclusões da pesquisa Acesso à Justiça Federal: dez anos de juizados especiais, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). As instalações exclusivas pensadas para os juizados representam menos de 15%, e dizem respeito principalmente a juizados autônomos e localizados em metrópoles. O relato sobre esta parte da pesquisa, que analisou a adequação dos espaços dedicados aos JEFs, foi feito pela consultora do Ipea, Carla Andrade, nesta quinta (13), no Seminário sobre os 10 anos dos JEFs, no auditório da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba.

A consultora chamou a atenção para o contraste entre a simplicidade e as improvisações presentes em algumas instalações e a opulência e hiperdimensionamento de outras. Outra situação comum, segundo ela, é a colocação dos juizados em prédios anexos ao do Fórum. A arquitetura desses ambientes, segundo ela, tende a ser inapropriada para acolher o ambiente jurisdicional dos JEFs. “Os espaços físicos desconsideram a rotina dos juizados”, afirma. Em um dos juizados visitados pelos pesquisadores, relata a consultora, o juiz teve que improvisar um espaço para abrigar as partes que aguardam audiências alugando um imóvel ao lado do prédio, já que o espaço para as audiências é muito pequeno.

Nos juizados adjuntos, que funcionam no mesmo local de uma vara federal comum, o que se percebe, de acordo com Carla Andrade, é a destinação de um espaço menor para os processos dos juizados, em comparação com os processos do rito comum. “Na vara previdenciária, o volume de processos que corre no rito especial tende a ser bastante superior ao de processos ordinários”, observa.

Uma grande improvisação é também verificada nas instalações onde funcionam as salas das  perícias médicas, onde elas existem, já que a pesquisa revelou que 30% dos juizados não possuem local para realização de perícias.

Uma questão considerada importante pelo Ipea é a falta de acessibilidade aos portadores de deficiência, constatada na maioria dos juizados. Os equipamentos ou rampas que possibilitam a acessibilidade do portador de necessidade especial são bastante improvisados. Com relação a este quesito, Carla Andrade lembrou que grande parte dos usuários dos juizados são pessoas idosas ou doentes.

A pesquisa constatou que a preocupação com o conforto dos servidores não é muito grande na maioria dos juizados, mas por outro lado, os magistrados se preocupam muito com as  comodidades colocadas à disposição dos cidadãos. Há juizados, inclusive, que colocam à disposição das mulheres brinquedotecas para seus filhos. “Há preocupação em colocar as pessoas para aguardarem sentados, e há sempre totens para consulta de processos, embora eles sejam muito pouco usados”, observa Carla Andrade.

“Outra questão que nos chamou atenção foi a preocupação com a comunicação com o cidadão. Se a ideia é estar mais próximo do cidadão, identificamos que há uma fragilidade nessa tentativa de fazer a comunicação”, diz a consultora. Cartazes e avisos afixados nos juizados em geral ficam em locais escondidos e, de acordo com os pesquisadores, não falam a linguagem do cidadão.