Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal irá discutir investimentos em projetos
Nos próximos dias 24 e 25 de abril, acontecerá na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) a 15ª Reunião do Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal (CTO). A pauta prevista tratará da análise inicial dos projetos de obras e serviços de engenharia a serem incluídos na Proposta Orçamentária Anual para 2014, com o objetivo de planejar melhor os investimentos nesses projetos.
Com o apoio da Assessoria de Gestão de Obras (Asego), em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, ambas do CJF, o trabalho realizado pelos técnicos do CTO tem como objetivo o cumprimento da Resolução CJF n. 179/2011 e da Resolução CNJ n. 114/2010, que tratam do planejamento, da execução e da fiscalização de obras, e da aquisição de imóveis para a Justiça Federal.
Os dados registrados no Sistema de Cadastro de Imóveis da Justiça Federal (CADI-JUS) indicam um total de 626 imóveis de uso ou propriedade de órgãos da Justiça Federal, dentre os quais 61 são terrenos e 565 são edificações. Destas, 60% são alugadas, 12% são cedidas para uso da Justiça Federal ou em compartilhamento com outro órgão, enquanto as edificações próprias somam apenas 28%.
“Esses números refletem uma realidade nem sempre positiva em termos de melhor qualidade de atendimento ao jurisdicionado e das condições de trabalho destinada aos servidores. A adequada alocação das diferentes unidades das seccionais e a racionalização das atividades de administração predial encontram restrições impostas pela indisponibilidade de espaços pensados especificamente para as atividades judiciais”, afirma a coordenadora do CTO, Cláudia Patterson. De acordo com ela, a dificuldade de investimento em melhorias do espaço físico e de manutenção das instalações de infraestrutura, principalmente nos imóveis alugados, acarreta impactos financeiros significativos, que somam o segundo maior custo orçamentário do setor público, seguido apenas com os gastos referentes ao pagamento de pessoal.
Para a reunião, também está prevista a apresentação dos dados da primeira coleta dos indicadores da taxa de instalações físicas, relativos à adequação dos edifícios em uso pela Justiça Federal aos padrões de acessibilidade. O trabalho está sendo desenvolvido pela Asego, em conjunto com o CTO e a Secretaria de Desenvolvimento Institucional do CJF, e pretende identificar a situação das instalações prediais em relação à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida. O objetivo é promover ações de adequação predial e de infraestrutura dos imóveis ocupados pela Justiça Federal para o pleno atendimento da Lei n. 10.098/2000 e da norma NBR 9050 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Pela amostragem de 185 imóveis listados na primeira coleta de dados, constatou-se que 78% apresentam situação insatisfatória no tocante à conformidade com as normas de acessibilidade.
O CTO é integrado por um técnico da área de Arquitetura e um técnico da área de Engenharia do CJF e de cada Tribunal Regional Federal. A coordenação dos trabalhos é feita pelos representantes do CJF.