Novo volume da série de monografias do CEJ aborda o problema das demandas repetitivas

Já está disponível no Portal de Publicações do Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) o 14º volume de uma série de monografias. A recente publicação foi impressa em janeiro deste ano e é de autoria da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, que abordou o tema: Demandas Repetitivas decorrentes de ações ou omissões da administração pública. 

A magistrada idealizou e coordenou cientificamente o seminário Demandas Repetitivas na Justiça Federal, realizado nos dias 29 de fevereiro e 1ª de março. De acordo com Vânila, o alto número de ações repetitivas no Poder Judiciário é constatado por pesquisas recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e trata-se de um “fenômeno coletivo”, no qual se observa uma maioria de processos com pedidos direcionados ao Poder Público. 

Ela explicou que essas pesquisas indicam que a taxa média de congestionamento nos tribunais federais alcança o percentual de 70%. “As consequências disso para a atuação jurisdicional são extremamente graves. O excesso acaba prejudicando o resultado final. A impressão que tenho é que o sistema judicial não está funcionando bem”, esclareceu a juíza, que atua na Seção Judiciária de Minas Gerais.

Coleção de monografias

O volume sobre demandas repetitivas integra uma coleção destinada a estimular o estudo, a produção e divulgação de monografias, dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre temas relevantes para a Justiça Federal, por parte de magistrados, servidores da instituição ou ainda de outros profissionais de Direito. Para acessar o conteúdo eletrônico da publicação, acesse o banner “Publicações do CEJ” disponível na página principal do Portal do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.jus.br).