Via Legal discute critérios adotados pelo governo para fazer valer a política de cotas

O Via Legal desta semana fala sobre política de cotas e discute os critérios usados pelo governo na hora de definir quem tem direito às vagas oferecidas pelos programas de inclusão social. De Brasília, Viviane Rosa explica que, de acordo com uma portaria do Ministério da Educação, o estudante precisa comprovar que é afrodescendente para garantir o ingresso na universidade pelo regime de cotas raciais. Em contrapartida, a lei que criou o Programa Universidade para Todos exige apenas que os candidatos se autodeclarem negros. Um impasse que chegou aos tribunais. 

O programa também traz uma denúncia envolvendo um concurso público da Marinha. Juliano Domingues conta que o edital privilegiava candidatos que moram em Pernambuco. O tratamento diferenciado foi questionado pelo Ministério Público e acabou virando caso de Justiça. A decisão teve consequências para concurseiros de todo o país. 

De Porto Alegre, vem uma boa notícia para quem é segurado da Previdência Social. Graças a uma determinação da Justiça Federal, o INSS terá 45 dias para implantar os benefícios de casos decididos nos tribunais. A exigência já é regra nos estados da Região Sul do Brasil e  agora, será estendida a contribuintes de todo o país. A expectativa é que milhões de pessoas sejam beneficiadas e recebam uma resposta mais ágil do poder público. 

Outro destaque desta edição é o esforço do Poder Judiciário para concluir processos que tramitaram na esfera estadual, mas que são de competência da Justiça Federal. Erica Resende conta que, em Limeira, no interior de São Paulo, cerca de 17 mil ações da chamada competência delegada foram remanejadas e, agora, terão prioridade de julgamento. 

Do Rio de Janeiro, o assunto é a preservação de um patrimônio. Bernardo Menezes acompanhou parte do trabalho de resgate feito por pesquisadores no Arquivo da Justiça Federal. São processos históricos que ajudam a contar a história do Brasil e também revelam curiosidades da época em que o país ainda era colônia de Portugal. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com     

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

03 de abril – quarta-feira 21h30

06 de abril – sábado 18h30

08 de abril – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

06 de abril - sábado 07h

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

07 de abril – domingo 6h