Via Legal revela as dificuldades para acabar com a queima da palha na colheita da cana

Na edição dessa semana, o programa Via Legal destaca a tentativa do país de acabar com a queima da palha da cana, uma prática que causa danos à saúde do trabalhador e também ao meio ambiente. Em Pernambuco, os responsáveis por um engenho conseguiram se livrar da punição defendida pelo Ministério Público Federal. Eles provaram que tinham autorização para fazer a queima e que a medida não estava colocando em risco uma unidade de conservação. A reportagem de Juliano Domingues mostra que a solução definitiva para o problema é a mecanização das lavouras.  

Outro assunto abordado nesta edição é a resistência de médicos recém-formados à convocação das Forças Armadas para prestar o serviço militar. Bernardo Menezes explica o que diz a legislação e por que, nesses casos, o jovem que não cumpre o compromisso aos 18 anos precisa se reapresentar à corporação. Em todo o país, existem ações judiciais propostas por profissionais da área de saúde que tentam se livrar da obrigação.

No sul do país, o assunto que chegou à Justiça Federal foi a concessão do chamado período de graça. Esse benefício está previsto em lei e garante que o trabalhador, segurado do INSS, seja assistido por até três anos após a demissão. Marcelo Magalhães explica que o Instituto foi questionado pelo Ministério Público Federal porque estaria tratando de forma diferenciada trabalhadores com carteira assinada e autônomos. 

Direto de Brasília, o programa apresenta as vantagens de uma iniciativa que tem sido  colocada em prática pela Justiça Federal em todo o país. Trata-se do sistema pré-processual, que evita a abertura de ações para resolver questões como indenização por danos morais ou cobranças indevidas. Viviane Rosa acompanhou uma rodada de audiências e conta como os dois lados podem ser beneficiados pelo projeto.

De São Paulo, Erica Resende mostra a mobilização de advogados e organizações sociais para suspender uma decisão da regional da Ordem dos Advogados do Brasila. A medida proíbe os associados de trabalhar de graça. Uma restrição que é criticada, inclusive, por ministros do STF e pode ser questionada nos tribunais.  

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com     

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

24 de abril – quarta-feira 21h30

27 de abril – sábado 18h30

29 de abril – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

27 de abril - sábado 07h

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

28  de abril – domingo 6h