Grupo de trabalho do sistema de Assistência Judiciária gratuita se reúne em Florianópolis

Começou hoje (segunda-feira, 12/8/2013), em Florianópolis, a reunião do grupo de trabalho do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) em uso pela Justiça Federal (JF) em âmbito nacional. O grupo é coordenado pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da JF em Santa Catarina e tem a participação de representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos cinco tribunais regionais federais do Brasil. O sistema de AJG também está sendo usado pelo Judiciário de vários estados do país, incluindo SC, para os processos judiciais federais com competência delegada em municípios que não são sede de vara federal.

O juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, presente à reunião, explica que a ferramenta torna mais rápidos e precisos todos os procedimentos necessários à nomeação de defensores dativos e peritos judiciais, em ações que têm como parte pessoas sem recursos financeiros. A definição do defensor ou perito que prestará o serviço, a comunicação ao profissional, a realização do trabalho e o respectivo pagamento, entre outras fases, são concluídas eletronicamente. O sistema de AJG permite, ainda, geração de relatórios para previsão orçamentária anual e cobrança de descontos legais, como contribuição previdenciária e imposto de renda.

“Com o pagamento realizado de forma mais rápida, a assistência judiciária passou a ser atrativa para os profissionais”, afirmou o juiz. Antes da adoção da ferramenta, em alguns locais o Juízo tinha dificuldade em designar defensores ou peritos, em função da demora em receber pelo serviço. A resolução do CJF que regulamenta o sistema prevê a assinatura de convênios entre a Justiça Federal e a Justiça dos estados, a fim de assegurar a assistência plena à população carente. O encontro termina amanhã (terça, 13).