Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2014 é de R$ 9 bilhões

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (12/8), a proposta orçamentária de 2014 para toda a Justiça Federal, no valor global de R$ 9.147.110.918,00, para atendimento a despesas com pessoal, benefícios, projetos e atividades. A proposta foi aprovada por unanimidade nos termos do voto apresentado pelo ministro Felix Fischer, presidente do CJF, também presidente do Superior Tribunal de Justiça. Esse quantitativo representa um acréscimo de 12,57% em relação ao Projeto de Lei Orçamentária de 2013. 

Do total de recursos da proposta orçamentária, destaca-se a destinação de R$ 174.276.788,00 para o atendimento das despesas com a assistência jurídica a pessoas carentes. “As despesas nessa ação orçamentária vêm crescendo de forma vertiginosa, iniciando-se, em 2001, com uma dotação de R$ 4.747.165,00, representando uma variação da ordem de 3.571%”, afirmou o ministro Fischer. Outro item de relevo, segundo o ministro, são os recursos que irão garantir a instalação de 49 varas federais e 75 turmas recursais no próximo ano, da ordem de R$ 47.340.000,00.