Via Legal apresenta edição especial sobre o programa Mais Médicos

A edição desta semana do Via Legal discute o programa Mais Médicos, lançado  pelo governo federal com a promessa de ampliar o atendimento à população. A iniciativa prevê ações em duas frentes: o aumento no número de vagas nos cursos de Medicina e a contratação emergencial de médicos, medida que tem sido questionada judicialmente por entidades médicas. Para órgãos de classe como Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), o problema está na falta de estrutura do sistema e não na escassez de profissionais. 

Em uma das reportagens, Viviane Rosa mostra a situação precária de atendimento em duas cidades no entorno do Distrito Federal. Uma realidade que, segundo o Ministério da Saúde, se repete em boa parte dos municípios incluídos no programa. Os relatos de pacientes e gestores dessas unidades confirmam a falta de profissionais e as dificuldades de se garantir novas contratações.  Do outro lado, médicos reclamam das condições de trabalho.

Um dos pontos mais criticados da Medida Provisória é o que prevê a atuação de médicos estrangeiros sem que eles passem pela revalidação do diploma. Pelas regras, as regionais do CFM deverão emitir um registro provisório aos profissionais selecionados. Erica Resende explica como funciona o Revalida, quem está obrigado a fazer a prova e quais os argumentos do governo para dispensar a avaliação.

O Via Legal também traz as regras para o visto concedido aos profissionais selecionados pelo programa. Normalmente, o documento tem validade máxima de dois anos, prazo inferior ao estimado pelos contratos do Mais Médicos, que é de três anos. A reportagem é de Bernardo Menezes.

Marcelo Magalhães esteve em dois municípios do Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai, onde médicos do país vizinho prestam serviços na rede pública. A medida também foi questionada nos tribunais, mas prevaleceu o entendimento de que um acordo bilateral permite a contratação.  No caso dos uruguaios, o trabalho é feito sem a emissão do registro profissional.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

28 de agosto – quarta-feira 21h30

30 de agosto – sexta-feira 12h30

02 de setembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

31 de agosto - sábado 07h

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

01 de setembro – domingo 6h