Juiz auxiliar da Corregedoria recebe homenagem da Enccla
O juiz federal Jorge Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, e representante do Conselho da Justiça Federal (CJF) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), foi homenageado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, por sua atuação destacada nos trabalhos desenvolvidos pela Enccla. O juiz recebeu do diretor do DRCI, Ricardo Andrade Saadi, secretário-executivo da Enccla, placa em sua homenagem, no encerramento da Plenária do órgão, em 29 de novembro último, em Uberlândia (MG).
“Todo ano nos reunimos no âmbito do DRCI e verificamos, dentre os participantes da Enccla, quem se destacou no ano. Neste ano chegamos a um consenso em torno do nome do Jorge Costa. Nos últimos anos ele tem participado ativamente da Enccla”, ressaltou Ricardo Saadi, que é delegado da Polícia Federal e já chefiou a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e de Lavagem de Dinheiro de São Paulo.
“Tive a honra de participar de nove edições da Enccla. Fico muito honrado com a homenagem, mas temos valorosos colegas que também tiveram grande contribuição na Enccla, como os juízes federais Sérgio Moro, José Paulo Baltazar Jr. e Salise Monteiro Sanchotene, e os desembargadores federais Abel Fernandes Gomes e Fausto Martin De Sanctis”, observou Jorge Costa.
Enccla
A Enccla foi criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no país. Consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento. Atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da Enccla.
Na reunião plenária da Enccla realizada em Belo Horizonte, foram definidas propostas de ações para 2014. Conforme explicou Ricardo Saadi, boa parte das ações propostas anualmente envolvem a atuação da Justiça Federal, sob a coordenação do CJF. Ele ressalta que, para 2014, a preocupação da Enccla tem sido redobrada, uma vez que, com a Copa do Mundo, a expectativa é que aumente a circulação de capitais no país, o que reforça a necessidade de monitoramento de eventuais situações suspeitas.
Dentre as ações propostas para 2014, está a elaboração de proposta de alteração legislativa visando ao aumento do rigor na punição da sonegação fiscal. Outra ação consistirá na elaboração de diagnóstico sobre os mecanismos para identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior operando no país. Conferir maior transparência à movimentação financeira das contas bancárias de entes públicos ou entidades privadas utilizadas para gestão de recursos públicos, restringindo o saque em espécie, é outra ação prevista na Enccla para 2014.
Parceria com o CJF
Jorge Costa salienta que o CJF sempre contou com parceria da Enccla e do próprio DRCI. Segundo o juiz auxiliar, o DRCI tem participação ativa nos encontros dos juízes das varas especializadas em lavagem de dinheiro, promovido anualmente pelo CJF. Uma das ações neste ano, decorrentes de parceria com o DRCI, foi a realização de treinamento no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, que capacitou diversos servidores das varas de lavagem. A expectativa é que em 2014 seja formatado novo treinamento, desta vez voltado para os juízes que atuam nessas varas.
A respeito dessa questão, Saadi comenta que muitas das medidas propostas na Enccla se baseiam em problemas detectados nos órgãos participantes. De acordo com ele, um dos problemas identificados em 2006 foi de que a lavagem de dinheiro era um tema relativamente novo e que muitos agentes ainda não conheciam bem a questão. Por isso, foi desenvolvido pelo DRCI o Programa Nacional de Treinamento e Capacitação no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, cujos treinamentos foram formatados para serem oferecidos a qualquer órgão participante da Enccla.
Saadi faz questão de destacar, ainda, que a Enccla sempre se posicionou a favor das varas especializadas em lavagem de dinheiro, inclusive expedindo em 2013 a Recomendação n. 3. Diz o texto da Recomendação: “Considerando a complexidade da matéria, a experiência nacional já vitoriosa e reconhecida internacionalmente e a melhoria da eficiência e eficácia na persecução criminal envolvendo os crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla reitera a imprescindibilidade das Varas Especializadas em Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e recomenda sua manutenção”.