Justiça Federal manda INSS pagar benefício assistencial a um estrangeiro

A Constituição Federal deixa claro que o país não pode fazer distinção entre brasileiros e estrangeiros. Mas a realidade mostra que essa igualdade nem sempre é respeitada. Na edição desta semana,  o programa Via Legal traz a história de um argentino que, mesmo morando há mais três décadas no Brasil e tendo contribuído com o INSS, precisou recorrer à Justiça Federal para receber um benefício previdenciário. A reportagem é de Edna Nunes. 

Outro tema abordado pelo programa são as consequências da falsificação de moedas. A lei prevê punições para quem falsifica e também para quem repassa dinheiro falso. Viviane Rosa contou a história de um morador do Pará, preso depois de repassar uma cédula de R$ 20 reais a um guardador de carros. Apenas quando o caso chegou à segunda instância da Justiça Federal, ele conseguiu provar que desconhecia que a nota era falsa. Só no ano passado, o Banco Central retirou de circulação 500 mil cédulas falsas.

Direto do Rio Grande do Sul, Marcelo Magalhães conta o drama de um agricultor que foi  vítima de um erro da Receita Federal. A instituição entregou o mesmo número de CPF para dois contribuintes. Os homônimos só descobriram a falha depois que o nome de um deles foi parar no SPC e o outro, acabou responsabilizado pela dívida. Por causa da irregularidade, a Receita foi condenada a indenizar o contribuinte. 

Muita gente desconhece a informação, mas obras de arte feitas na época em que o Brasil era uma monarquia não podem deixar o país de forma definitiva. A regra tem como propósito garantir a preservação de um patrimônio valioso, mas esbarra na resistência de alguns colecionadores. Bernardo Meneses acompanhou o desfecho de um caso envolvendo um diplomata. Ele tentou levar para a Bolívia três painéis e um oratório, mas as peças acabaram recolhidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan).

Direto de São Paulo, Erica Resende mostra o desfecho de um problema antigo, que ameaçava 28 quadros de Cândido Portinari. Um acordo intermediado pela Justiça Federal garantiu a liberação dos recursos necessários para a restauração das peças. Os quadros foram doados pelo pintor a uma igreja de Batatais, no interior de São Paulo.  

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

11 de dezembro – quarta-feira 21h30

13 de dezembro – sexta-feira 12h30

16 de dezembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

15 de dezembro - domingo 06h30

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

15 de dezembro - domingo 6h