Ministra profere conferência de abertura em Congresso de Direito Ambiental do CEJ/CJF

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, proferiu a conferência inaugural, na manhã desta segunda-feira (9/12), do Congresso de Direito Ambiental – O Meio Ambiente no Judiciário: Desafios e Tendências, que acontece até amanhã (10/12), no auditório da sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, tem o objetivo de discutir alternativas aos maiores desafios teóricos sobre o assunto e, sob essa perspectiva, passar em revista a jurisprudência brasileira, começando  pela análise de precedentes marcantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Diante de um auditório de especialistas no tema, vindos de diversas partes do mundo e de todo o Brasil, a ministra apresentou um panorama das questões estratégicas consideradas mais importantes pelo Governo Federal no âmbito do meio ambiente e de sua integração com os aspectos sociais e econômicos. “Cada vez mais, os desafios do mundo têm a ver com a erradicação da pobreza e as demandas ambientais envolvidas nessa questão”, afirmou Izabella Teixeira.

Segundo ela, cinco temas principais vêm pautando as discussões sobre sustentabilidade em todo o planeta. O primeiro deles está diretamente associado à erradicação da fome e à segurança alimentar: a produção de alimentos. Um assunto que traz à tona a discussão sobre o Código Florestal e a sustentabilidade das atividades de manejo agroflorestal e seus limites.

Outro tema destacado pela ministra foi a segurança energética. Para ela, como nenhuma sociedade renuncia ao desenvolvimento, também não pode abrir mão de uma matriz energética eficiente. Nesse ponto, a discussão do tema torna-se essencial para fazer com que esse desenvolvimento seja sustentável e a sociedade seja cada vez menos dependente, por exemplo, dos combustíveis não-renováveis.

Izabella Teixeira citou outra vertente, na qual ela englobou os serviços ecossistêmicos. Segundo a ministra, medidas que garantam a conservação da biodiversidade e a remuneração dessa conservação devem ser alinhavadas no âmbito global. “Não adianta investir em ações que não estejam alinhadas com os objetivos globais e sem dialogar com as lideranças internacionais”, pontuou.

A ministra citou ainda a questão do crescimento das cidades como mais um tema crucial para a Agenda Ambiental dos próximos anos. Segundo ela, em breve, 90 a 93% da população estarão vivendo nos grandes centros urbanos. “Essas cidades terão que ser eficientes, principalmente, nos aspectos ambiental, de mobilidade e de geração de energia”, alertou.

O último tema citado pela ministra foi a questão da produção e do consumo sustentáveis. “Trata-se de um desafio global: ser mais eficiente, para continuar produzindo e consumindo”, resumiu a palestrante, que lembrou ainda que a problemática dos recursos hídricos é um tema transversal, que corta todos os demais temas. “O assunto é tão relevante que a ONU tem um fórum de discussões específico sobre a água”, lembrou.

Quanto às ações promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente no sentido de conhecer melhor a realidade brasileira, a ministra citou o Cadastro Ambiental Rural. “É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país”, explicou.

A ministra encerrou sua conferência falando sobre a relevância da aproximação entre os poderes da República no enfrentamento dos problemas ambientais. “Ao invés das contradições que encontramos hoje entre a letra da Lei e a realidade, é nosso papel estabelecer a convergência entre Executivo, Legislativo e Judiciário”. E completou: “Se temos que dialogar em nível internacional, que dirá em nível nacional. Se tem um país no mundo que pode fazer uma política ambiental proativa é o Brasil”.

Quanto à relação com o Judiciário, Izabella Teixeira entende que os magistrados são estratégicos para entender os diversos ‘brasis’. “Temos que trabalhar mais juntos para valorizar a expertise da magistratura, de forma que tenhamos uma garantia de continuidade em nossas políticas públicas ambientais”, concluiu.