Oficinas abordam legislações específicas no Congresso Internacional de Direito Ambiental

Na tarde desta terça-feira (10/12), os participantes do Congresso Internacional de Direito Ambiental novamente se dividiram em oficinas temáticas simultâneas para, desta vez, discutir legislações específicas sobre a matéria. Duas delas discutem o Novo Código Florestal, outra trata da Lei 140/2011 e as competências administrativas de Licenciamento e Fiscalização Federal e Estadual. Além dessas, há ainda outras três oficinas que debatem, respectivamente: o Direito e Processo Penal Ambiental; Lei de Resíduos Sólidos; e o Processo Civil Ambiental.

Ao final dos trabalhos, os grupos se reúnem no auditório do Conselho da Justiça Federal – local do evento – para apresentar as conclusões das oficinas temáticas, quando então se encerram as atividades do Congresso, que começou nesta segunda-feira (9/12) com mais de 200 participantes convidados, entre magistrados, advogados e membros do Ministério Público. O objetivo do evento é expor o panorama mundial dos maiores desafios teóricos sobre o assunto.