Painel discute meio ambiente, Judiciário e o desafio da implementação do Direito Ambiental

Na tarde desta segunda-feira (9/12), primeiro dia do Congresso Internacional de Direito Ambiental, duas palestras marcaram a retomada das atividades no período da tarde. Os mais de 200 participantes do evento acompanharam as discussões sobre meio ambiente, Judiciário e o desafio da implementação do Direito Ambiental. A primeira palestra foi proferida pelo ministro da Corte Constitucional da Bélgica, Luc Lavrysen. Na sequência, também falaram: a integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Claudia de Windt, e o membro do Centro Mexicano de Direito Ambiental, Gustavo Alanis.

Em seu breve discurso sobre a relação entre o meio ambiente e o Judiciário, o ministro da Bélgica ressaltou que o acesso à Justiça em questão ambiental é essencial para a aplicação das leis. E fez um alerta aos participantes: “a proteção do meio ambiente está em risco e os juízes devem assumir suas responsabilidades”, disse Luc Lavrysen ao abrir as palestras da tarde, cuja mesa foi presidida por Sílvia Cappelli, procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Já ao tratar dos desafios da implementação do Direito Ambiental, a representante da OEA comentou que o pilar da governança ambiental ainda enfrenta obstáculos. “O ambiente não pode ser tratado de forma isolada”, observou Claudia de Windt. Segundo ela, é essencial que o Direito Ambiental seja coordenado em integração com outros direitos. “Falta integração entre as experiências”, criticou. Na opinião da palestrante, são muitos os desafios a serem enfrentados. “É preciso estabelecer uma conversa com cientistas, pessoal técnico e advogados. As leis precisam ser claras para que sejam aplicadas. Precisamos construir a governança para o desenvolvimento sustentável”, conclamou a especialista.

Gustavo Alanis, do Centro Mexicano de Direito Ambiental, corroborou as colocações da integrante da OEA e complementou, reforçando a importância de se investir na fiscalização do cumprimento das leis ambientais. “Temos muitos regulamentos na área, mas o problema é a aplicação. Os casos chegam ao Judiciário em quantidades crescentes. Temos que começar a reconhecer que há falta de recursos necessários para implementação integral da legislação ambiental. É preciso sensibilizar as autoridades para a necessidade de priorizar as instituições que tratam dos recursos naturais e do meio ambiente. Também é fundamental equilibrar interesses econômicos com os do meio ambiente”, pontuou o palestrante.