Para Campbell Marques, a ouvidoria é uma das formas de exercício do poder pelo povo
publicado
02/12/2013 10h10,
última modificação
11/06/2015 17h04
“A Constituição diz que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. E a ouvidoria é, sem dúvida, uma das formas de exercício desse poder do povo”, afirmou o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao proferir palestra no I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias.
A palestra de Campbell Marques abriu o segundo painel da tarde desta segunda-feira (2), sobre o papel da ouvidoria na gestão do Poder Judiciário. O simpósio foi realizado no auditório do STJ.
Segundo o ministro, as ouvidorias podem promover a aproximação dos cidadãos com a Justiça, ao desempenharem o importante papel de extirpar o “temor reverencial” que o povo nutre em relação ao Judiciário. Os julgadores, afirmou, exercem um papel de prestadores de serviços, de empregados do povo.
“Nós, magistrados, temos a obrigação de prestar um serviço público à altura dos anseios da população”, acrescentou o ministro, que enumerou alguns pontos fundamentais para que as ouvidorias possam contribuir com esse objetivo.
“As ouvidorias precisam ter uma estrutura mínima, com pessoal habilitado, para oferecer as respostas que o cidadão precisa; acesso absoluto e instantâneo a todos os dados administrativos que devam ser disponibilizados; conectividade com os demais órgãos componentes do respectivo poder; independência e imparcialidade de seu coordenador e gratuidade absoluta”, afirmou.
Qualidade
Segundo Campbell Marques, o objetivo das ouvidorias é construir e manter todos os dados estatísticos que servirão de base para a necessária fixação de políticas públicas de instrução da cidadania sobre seus direitos. “Somente através de um contato permanente do cidadão com as ouvidorias é que ele será esclarecido”, disse. Para o ministro, outro objetivo das ouvidorias é controlar a qualidade do serviço judiciário.
Para que isso aconteça, Campbell Marques reforçou a importância da agilidade na resposta ao jurisdicionado e da adequação da linguagem, que deve ser compatível com cada cidadão. “É necessário falar o linguajar que a população entenda”, ressaltou. Por isso, o ministro defendeu a ideia de não haver formulários únicos, redigidos com termos técnicos e linguagem jurídica, o que afasta a população do direito que pretende reivindicar.
O ministro afirmou que, em seu gabinete, muitas vezes é ele mesmo quem responde às demandas das partes. Ainda que a questão não diga respeito ao STJ, o ministro entende que é obrigação da ouvidoria verificar o órgão competente e oferecer a orientação necessária, imediatamente.
Desafio
No primeiro painel da tarde, o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, falou sobre a atuação das ouvidorias como garantidoras do direito de acesso à informação. Ele saudou a edição da Lei 12.527/11, que, a seu ver, concretizou a participação social na busca pelo direito de acesso à informação. “A ouvidoria pública no Brasil é uma expressão do Estado Democrático de Direito”, definiu.
Romão advertiu que o Brasil não pode se dar o luxo, seja qual for o poder ou o ente federativo, de fazer com que a Lei de Acesso à Informação (LAI) apenas contemple as expectativas vindas de uma pequena parcela da população brasileira com instrução e acesso aos meios eletrônicos.
“A efetividade da LAI depende do acesso pela população historicamente alijada do processo. Este é o principal desafio das ouvidorias públicas, para além de uma obrigação de dar cumprimento a dispositivos legais”, afirmou. “Estamos diante de uma oportunidade de melhorar a comunicação dos órgãos, de estabelecer contatos de forma proativa, através de canais de diálogo”, sugeriu o ouvidor.
Anonimato
Fechando o simpósio, o ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilberto Valente Martins, ressaltou a importância e a necessidade da regulamentação do tratamento dado às informações e denúncias apresentadas de forma anônima ao Poder Judiciário.
Ele lembrou que a Convenção das Nações Unidas para o combate à corrupção, da qual o Brasil é signatário, prevê a criação de mecanismos para assegurar a proteção e o anonimato do cidadão que denuncia a prática de corrupção em órgãos públicos. “Também precisamos regulamentar como as ouvidorias farão o encaminhamento adequado dessas informações”, afirmou.
Para tanto, Gilberto Valente sugeriu a criação de uma ampla comissão que envolvesse os três poderes, para regulamentar a questão do acesso à informação e aprimorar as rotinas de trabalho das ouvidorias.
Aprimoramento
Para o ministro Humberto Martins, diretor da Ouvidoria do STJ, o simpósio traçou caminhos para aproximar a sociedade do Poder Judiciário na busca de uma melhor prestação dos serviços. Sobretudo, disse ele, o encontro mostrou a importância da participação ativa dos cidadãos na apresentação de soluções, críticas e denúncias que levem ao aprimoramento desse importante canal de comunicação entre a sociedade e o poder público.
Ao encerrar oficialmente o I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias, o ministro Raul Araújo destacou a importância da realização de novos eventos como este para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas ouvidorias.
“Tenho certeza de que o evento foi muito proveitoso para todos nós, pois saímos bem mais informados sobre o papel institucional das ouvidorias e conscientes de que esta mobilização proporcionará a desejada uniformização dos procedimentos e do padrão de atendimento necessários ao aprimoramento dos serviços prestados pelas ouvidorias em prol da população”, declarou.
A palestra de Campbell Marques abriu o segundo painel da tarde desta segunda-feira (2), sobre o papel da ouvidoria na gestão do Poder Judiciário. O simpósio foi realizado no auditório do STJ.
Segundo o ministro, as ouvidorias podem promover a aproximação dos cidadãos com a Justiça, ao desempenharem o importante papel de extirpar o “temor reverencial” que o povo nutre em relação ao Judiciário. Os julgadores, afirmou, exercem um papel de prestadores de serviços, de empregados do povo.
“Nós, magistrados, temos a obrigação de prestar um serviço público à altura dos anseios da população”, acrescentou o ministro, que enumerou alguns pontos fundamentais para que as ouvidorias possam contribuir com esse objetivo.
“As ouvidorias precisam ter uma estrutura mínima, com pessoal habilitado, para oferecer as respostas que o cidadão precisa; acesso absoluto e instantâneo a todos os dados administrativos que devam ser disponibilizados; conectividade com os demais órgãos componentes do respectivo poder; independência e imparcialidade de seu coordenador e gratuidade absoluta”, afirmou.
Qualidade
Segundo Campbell Marques, o objetivo das ouvidorias é construir e manter todos os dados estatísticos que servirão de base para a necessária fixação de políticas públicas de instrução da cidadania sobre seus direitos. “Somente através de um contato permanente do cidadão com as ouvidorias é que ele será esclarecido”, disse. Para o ministro, outro objetivo das ouvidorias é controlar a qualidade do serviço judiciário.
Para que isso aconteça, Campbell Marques reforçou a importância da agilidade na resposta ao jurisdicionado e da adequação da linguagem, que deve ser compatível com cada cidadão. “É necessário falar o linguajar que a população entenda”, ressaltou. Por isso, o ministro defendeu a ideia de não haver formulários únicos, redigidos com termos técnicos e linguagem jurídica, o que afasta a população do direito que pretende reivindicar.
O ministro afirmou que, em seu gabinete, muitas vezes é ele mesmo quem responde às demandas das partes. Ainda que a questão não diga respeito ao STJ, o ministro entende que é obrigação da ouvidoria verificar o órgão competente e oferecer a orientação necessária, imediatamente.
Desafio
No primeiro painel da tarde, o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, falou sobre a atuação das ouvidorias como garantidoras do direito de acesso à informação. Ele saudou a edição da Lei 12.527/11, que, a seu ver, concretizou a participação social na busca pelo direito de acesso à informação. “A ouvidoria pública no Brasil é uma expressão do Estado Democrático de Direito”, definiu.
Romão advertiu que o Brasil não pode se dar o luxo, seja qual for o poder ou o ente federativo, de fazer com que a Lei de Acesso à Informação (LAI) apenas contemple as expectativas vindas de uma pequena parcela da população brasileira com instrução e acesso aos meios eletrônicos.
“A efetividade da LAI depende do acesso pela população historicamente alijada do processo. Este é o principal desafio das ouvidorias públicas, para além de uma obrigação de dar cumprimento a dispositivos legais”, afirmou. “Estamos diante de uma oportunidade de melhorar a comunicação dos órgãos, de estabelecer contatos de forma proativa, através de canais de diálogo”, sugeriu o ouvidor.
Anonimato
Fechando o simpósio, o ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilberto Valente Martins, ressaltou a importância e a necessidade da regulamentação do tratamento dado às informações e denúncias apresentadas de forma anônima ao Poder Judiciário.
Ele lembrou que a Convenção das Nações Unidas para o combate à corrupção, da qual o Brasil é signatário, prevê a criação de mecanismos para assegurar a proteção e o anonimato do cidadão que denuncia a prática de corrupção em órgãos públicos. “Também precisamos regulamentar como as ouvidorias farão o encaminhamento adequado dessas informações”, afirmou.
Para tanto, Gilberto Valente sugeriu a criação de uma ampla comissão que envolvesse os três poderes, para regulamentar a questão do acesso à informação e aprimorar as rotinas de trabalho das ouvidorias.
Aprimoramento
Para o ministro Humberto Martins, diretor da Ouvidoria do STJ, o simpósio traçou caminhos para aproximar a sociedade do Poder Judiciário na busca de uma melhor prestação dos serviços. Sobretudo, disse ele, o encontro mostrou a importância da participação ativa dos cidadãos na apresentação de soluções, críticas e denúncias que levem ao aprimoramento desse importante canal de comunicação entre a sociedade e o poder público.
Ao encerrar oficialmente o I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias, o ministro Raul Araújo destacou a importância da realização de novos eventos como este para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas ouvidorias.
“Tenho certeza de que o evento foi muito proveitoso para todos nós, pois saímos bem mais informados sobre o papel institucional das ouvidorias e conscientes de que esta mobilização proporcionará a desejada uniformização dos procedimentos e do padrão de atendimento necessários ao aprimoramento dos serviços prestados pelas ouvidorias em prol da população”, declarou.
Fonte: STJ