Participantes do Congresso de Direito Ambiental se dividem em oficinas temáticas

Os mais de 200 participantes do Congresso de Direito Ambiental, na tarde desta segunda-feira (9/12), se dividiram em quatro oficinas temáticas, que acontecem simultaneamente. Duas delas são formadas por magistrados. A primeira discute o Código Florestal 2012 e a segunda trata do Processo Civil e Penal Ambiental. Outra oficina é composta por membros do Ministério Público e debate a Lei 140/2011 e as competências administrativas de licenciamento e fiscalização federal e estadual. Há ainda uma oficina destinada aos integrantes da advocacia pública e privada sobre o tema “desafios da advocacia ambiental pública e privada: prevenção da judicialização dos conflitos ambientais”.

O Congresso de Direito Ambiental – O Meio Ambiente no Judiciário: Desafios e Tendências começou na manhã de hoje e continua até amanhã, terça-feira (10/12). O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF com o objetivo de expor o panorama mundial dos maiores desafios teóricos sobre o assunto e, sob essa perspectiva, passar em revista a jurisprudência brasileira, começando pela análise de precedentes marcantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é destinado a convidados e a programação inclui paineis, debates e oficinas.