Via Legal: Central vai monitorar penas alternativas impostas por juízes federais

O Brasil sabe que é preciso ampliar a aplicação de penas alternativas. Além de reduzir os custos para os cofres públicos, esse tipo de punição é apontado como a melhor saída para garantir a ressocialização de quem cometeu um crime. O Via Legal dessa semana discute o tema e mostra uma iniciativa colocada em prática em São Paulo para resolver o maior problema envolvendo o assunto: a falta de controle sobre o cumprimento da medida determinada pelos juízes. A reportagem é de Erica Resende.

Ainda em relação a projetos criados com a intenção de reduzir a sensação de impunidade e acelerar a conclusão de processos, o programa destaca o uso da tecnologia para a realização de audiências. No Rio Grande do Norte, um equipamento simples permitiu que uma mulher, que havia acabado de dar a luz, fosse ouvida pelo juiz. Ela foi acusada de receber de forma indevida três parcelas do seguro desemprego. Um acordo, firmado durante a audiência virtual, viabilizou a conclusão do processo.
 
De Brasília, Viviane Rosa explica o que é a dependência econômica presumida e em que casos o INSS pode exigir a comprovação do que foi alegado por quem solicita uma pensão por morte. Muitos pedidos só são atendidos quando chegam aos tribunais. As ações são mais comuns quando envolvem os pais do segurado.

Outro assunto abordado nesta edição é o uso de animais em pesquisas e nas aulas práticas de Medicina. Para terem direito de continuar com os experimentos, duas universidades do sul do país  precisaram provar na Justiça Federal que respeitam os limites previstos em lei e que não praticam maus tratos. Marcelo Magalhães acompanha o caso que é polêmico e que tem provocado protestos e reações em todo o país. 

Bernardo Menezes relata as dificuldades de uma comunidade católica para conseguir restaurar uma peça rara: o órgão usado na igreja Nossa Senhora do Carmo, uma das mais tradicionais do Rio de Janeiro. O projeto para a reforma do instrumento envolve a contratação de um profissional estrangeiro. O problema é que a iniciativa acabou virando caso de Justiça.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com   

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

04 de dezembro – quarta-feira 21h30
06 de dezembro – sexta-feira 12h30
09 de dezembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
08 de dezembro - domingo 06h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)

08 de dezembro - domingo 6h