Via Legal destaca dificuldades para manter tratamento em casos de doenças graves
Na edição desta semana, o programa Via Legal destaca as dificuldades enfrentadas por quem tem problemas graves de saúde e depende do Estado para manter o tratamento. Em Brasília, os pais de um menino de oito anos já não sabem o que fazer para vencer a luta contra uma doença degenerativa. Viviane Rosa explica que a Justiça Federal determinou o fornecimento do medicamento, mas uma falha no sistema de compras do Ministério da Saúde tem provocado atrasos na entrega.
Outro assunto abordado nesta edição são os acidentes provocados pela presença de animais na pista. Os casos se repetem em todo o país, mas em alguns estados como no Rio Grande do Sul, a incidência é ainda maior. Marcelo Magalhães mostra o tamanho do problema e explica as alternativas que podem ser adotadas pelas vítimas. Dependendo do caso, o Estado é obrigado a arcar com os prejuízos mas, por lei, os donos dos animais e as concessionárias que exploram as pistas são os primeiros a serem responsabilizados.
Erica Resende detalha as providências que encerraram um longo período de agressões à maior floresta urbana do Brasil, que fica em Campinas. O local estava ameaçado pelo avanço imobiliário, mas depois de uma determinação judicial, o quadro começou a ser alterado. Hoje, todos os investimentos na região devem seguir regras rígidas, previstas no plano de manejo da reserva Mata Santa Genebra.
O programa também trata de um impasse tributário. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o governo pode ou não cobrar impostos sobre a importação de obras de arte produzidas por artistas nacionais. Bernardo Menezes explica as normas que podem significar um custo extra de aproximadamente 70% do valor da peça. Quem precisa seguir as regras da Receita Federal não tem dúvidas: a exigência pode impedir a repatriação de um patrimônio valioso para o país.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
25 de dezembro – quarta-feira 21h30
27 de dezembro – sexta-feira 12h30
30 de dezembro – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
29 de dezembro - domingo 06h30
TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
29 de dezembro - domingo 6h