CJF libera mais de R$ 378 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 378.639.316,43 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.
Do total geral, R$ 248.460.317,91 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios -, que somam um total de 33.017 ações, beneficiando, em todo o país, 36.830 pessoas.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 87.692.614,85
Previdenciárias: R$ 58.297.480,60 – 6.645 pessoas beneficiadas, em 6.120 ações.
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 35.753.625,35
Previdenciárias: R$ 15.888.893,68 – 1.375 pessoas beneficiadas, em 1.375 ações.
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 75.918.137,49
Previdenciárias: R$ 61.279.984,68 – 6.559 pessoas beneficiadas, em 5.888 ações.
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 104.347.608,42
Previdenciárias: R$ 78.098.199,96 – 14.715 pessoas beneficiadas, em 13.575 ações.
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 74.927.330,32
Previdenciárias: R$ 34.895.758,99 – 7.536 pessoas beneficiadas, em 6.059 ações.