Seminário sobre demandas repetitivas desafia a repensar o sistema judicial federal, afirma ministro Noronha
Em seu discurso na abertura do seminário “Demandas Repetitivas na Justiça Federal: Possíveis Soluções Processuais e Gerenciais”, nesta quinta-feira (28), o ministro João Otávio de Noronha observou que o tema do seminário aponta para o futuro e desafia os presentes a repensar o sistema judicial federal, em termos processuais e gerenciais, de modo a proporcionar soluções isonômicas, céleres e efetivas nas lides repetitivas de Direito público. “São desafios como este que nos unem e nos movem para a construção de um Judiciário moderno e condizente com as necessidades sociais”, salientou. O seminário, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), do qual o ministro é diretor, em parceria com a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Esmaf), está sendo realizado até 1º/3 no auditório do CJF, em Brasília (DF).
O ministro registrou seu agradecimento “a pessoas e órgãos que possibilitaram a realização do seminário”, em especial ao ministro Felix Fischer, presidente do CJF, pelo apoio aos eventos promovidos pelo CEJ, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a sua Escola de Magistratura, pela parceria, e à Advocacia-Geral da União, “pelo expressivo apoio desde a etapa de idealização à de realização”. Ele também expressou um especial agradecimento, em nome da Justiça Federal, à juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, coordenadora científica do evento, “cuja dissertação inspirou a concretização deste seminário, de tema tão relevante e, ao mesmo tempo, tormentoso para a Justiça Federal”.
O corregedor-geral da Justiça Federal manifestou ainda sua satisfação em encerrar sua gestão à frente do Centro de Estudos. “Em nenhum lugar onde trabalhei encontrei inteligências tão palpitantes quanto na Justiça Federal”, elogiou.
Instrumento novo
Como representante do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Felix Fischer, a vice-presidente interina, ministra Eliana Calmon, observou que o mecanismo de julgamento dos recursos repetitivos, incluído no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.672/2008, aliviou a carga de trabalho do Judiciário, mas, sendo um instrumento novo, tem criado vários problemas. “E a prática está nos mostrando como podemos chegar a uma solução”, emendou. A ministra saudou o “congraçamento dos magistrados, que se reúnem para trocar ideias e fazerem com que a Justiça Federal fique mais forte”, ao se debruçarem sobre um tema “da mais alta importância”. Segundo ela, o Centro de Estudos Judiciários, sob a direção do ministro João Otávio de Noronha, “teve extraordinário desenvolvimento”. A ministra também parabenizou a juíza federal Vânila Moraes “pelas escolhas sensatas e equilíbrio quanto aos temas escolhidos”.
“Estamos cansados de discutir teses jurídicas sem pragmatismo”, disse o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, que na abertura do seminário estava representando a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o desembargador, a Justiça já encontrou soluções como a conciliação, a autocomposição e a mediação, mas ainda falta solucionar as demandas judiciais repetitivas. Ele citou levantamento segundo o qual 51,5% dos processos judiciais tem como parte a União federal, os estados ou os municípios.
Ao manifestar sua expectativa de mudança do atual quadro de acúmulo de demandas repetitivas, o desembargador leu uma citação do poeta português Fernando Pessoa: “Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”.
Reynaldo Soares da Fonseca disse esperar muito do seminário, que certamente trará soluções concretas para uma Justiça Federal melhor. “A gestão democrática do CEJ tem patrocinado diversos eventos em parceria com os tribunais regionais federais. O ministro João Otávio de Noronha premiou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no momento de sua despedida, com este evento, para nós uma honra muito grande”, finalizou o desembargador.