CJF libera mais de R$ 415 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 415.848.835,75 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.
Do total geral, R$ 271.007.059,86 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios -, que somam um total de 35.208 ações, beneficiando, em todo o país, 39.261 pessoas.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 140.848.528,03
Previdenciárias: R$ 91.523.745,95 – 10.341 pessoas beneficiadas, em 9.525 ações.
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 44.466.042,22
Previdenciárias: R$ 16.593.724,89 – 1.578 pessoas beneficiadas, em 1.578 ações.
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 81.038.497,37
Previdenciárias: R$ 64.104.636,76 – 6.568 pessoas beneficiadas, em 5.932 ações.
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 92.012.230,96
Previdenciárias: R$ 68.324.163,14 – 13.744 pessoas beneficiadas, em 12.740 ações.
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 57.483.537,17
Previdenciárias: R$ 30.460.789,12 – 7.030 pessoas beneficiadas, em 5.433 ações.