CJF libera mais de R$ 543 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 543.874.800,00 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em novembro de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.

Do total geral, R$ 366.775.324,11 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios -, que somam um total de 47.967 ações, beneficiando, em todo o país, 52.932 pessoas.

RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 184.794.169,27

Previdenciárias: R$ 129.054.247,54 – 14.362 pessoas beneficiadas, em 15.418 ações.

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 54.014.147,60

Previdenciárias: R$ 22.343.608,29 – 1.940 pessoas beneficiadas, em 1.940 ações.

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 92.282.874,29

Previdenciárias: R$ 74.926.677,33 – 6.829 pessoas beneficiadas, em 7.572 ações.

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 138.209.402,26

Previdenciárias: R$ 99.898.261,43 – 17.514 pessoas beneficiadas, em 19.148 ações.

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 74.574.206,58

Previdenciárias: R$ 40.552.529,52 – 7.322 pessoas beneficiadas, em 8.854 ações.