CJF encaminhará relatórios de prestações de contas anuais ao TCU

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (28), tomou conhecimento dos relatórios de prestações de contas ordinárias anuais do próprio Conselho, dos tribunais regionais federais, consolidados com as contas das respectivas seções judiciárias a eles vinculadas. Os relatórios foram elaborados em cumprimento ao que dispõe a Instrução Normativa TCU n. 63, de 1º/9/2010, e a Decisão Normativa TCU n. 124, de 5/12/2012. Esses relatórios serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União, em obediência ao que dispõe a Lei n. 8.443, de 16/7/1992. Os relatórios e os certificados de auditoria emitidos pelo CJF e pelos Tribunais Regionais Federais da 1ª, da 2ª, da 3ª, da 4ª e da 5ª Região e os pareceres de suas respectivas secretarias de Controle Interno concluíram pela regularidade das contas dos gestores responsáveis. Os relatórios detalham e comprovam os gastos realizados por essas instituições.