CJF realiza curso de avaliação de controles internos
Teve início nesta segunda-feira (1/7), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), o curso “Avaliação de Controles Internos”. Promovido graças a uma parceria entre o CJF e o Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU), o curso está sendo organizado pelo Centro de Estudos Judiciários com o objetivo de capacitar os auditores internos governamentais, assim como os gestores. Nesse sentido, estão sendo apresentados conceitos, requisitos e as principais ferramentas para implementação e avaliação de controles internos, considerando os avanços mais recentes e significativos na matéria.
De acordo com o secretário-geral do CJF em exercício, Jorge Ricardo Áureo Ferreira, é indiscutível para a administração pública o papel do Tribunal de Contas da União (TCU), pois ele contribui para o controle do dinheiro público, o que traz um bem tanto para a sociedade quanto para a administração. “Vejo como um desafio absolutamente necessário aos operadores administrativos e de controle: conciliar Arquimedes e Platão, prática e teoria. Pois assim, sem desviar da norma legal, estaremos de fato construindo um ambiente favorável à gestão pública”, disse.
Para o secretário de Controle Interno do CJF, Eduardo Scozziero, o Brasil, em especial o judiciário, ainda sofre de uma carência muito grande quando se trata de legislação de controle interno. Segundo ele, a falta de uma base legal mais consistente, aumenta a urgência de se fazerem investimentos no fortalecimento do sistema de controle interno da Justiça Federal, pois, assim, é possível garantir uma atuação mais forte e, consequentemente, mais transparente. “A boa gestão, além de ser bem feita, deve ser mostrada”, destacou o secretário.
A palestra de abertura do curso, realizada na manhã desta segunda-feira, foi ministrada pelo auditor federal de controle externo do TCU, Antonio Alves Carvalho Neto, que destacou a importância do trabalho que vem sendo feito pelo Tribunal, nos últimos anos, no sentido de estreitar relações com instituições públicas. A ideia, segundo ele, é possibilitar a capacitação dos auditores e gestores que atuam na área. Só no ano passado, informou, 25 mil servidores foram capacitados. “O TCU tem essas parcerias como principais ações no seu Planejamento Estratégico visando melhorar a convergência pública e a atuação do controle interno da Administração. Outras ações serão intensificadas e espero que continuemos tendo essa parceria com vistas ao melhoramento da governança pública também no Judiciário”, revelou.
Antonio Carvalho apresentou, ainda pela manhã, alguns conceitos básicos que serão aprofundados no restante do curso. Um dos pontos-chave tratado por ele foi a importância do trabalho da auditoria enquanto instrumento da governança na redução do que ele definiu como ‘conflitos de agência’. “No caso das instituições públicas, o agente recebe da sociedade os poderes e os recursos para atingir os objetivos estabelecidos por ela, e tem a obrigação constante de prestar contas a quem fez essa delegação. É o que chamamos de accountability”, destacou, completando que a área de auditoria e controle interno surge justamente para possibilitar o monitoramento da função de accountability, garantindo a transparência e um bom gerenciamento do conflito.
O curso
O treinamento prossegue nos dias 2 e 3 de julho, tendo a frente o auditor de Controle Externo do TCU, Salvatore Palumbo, que tratará ainda dos modelos de referência para controles internos, da avaliação e controle interno em nível de entidade e da avaliação de controle interno em nível de atividades.