Disponível para consulta a edição nº 15 da Revista Via Legal

Muita gente ainda interpreta a licença maternidade apenas como um benefício reservado à mulher.  Contudo, cresce na sociedade a percepção de que a maior vantagem do afastamento é para o filho, seja ele biológico ou não, recém-nascido ou não. Em sua edição n. 15, a Revista Via Legal chama a atenção para este assunto, que tem sido motivo de questionamentos judiciais.  A legislação ainda não reconhece o direito à licença-maternidade em casos como o de pais que ficam viúvos ou que adotam crianças mais velhas. A reportagem traz exemplos de trabalhadores que precisaram lutar para ter esse direito. A Revista pode ser acessada no link http://www.jf.jus.br/jf/comunicacao-social-1/comunicacao-social-1/revista-via-legal.

Outra polêmica abordada nesta edição é a reação de mulheres à decisão do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro de proibir médicos de acompanharem partos realizados fora dos hospitais, o chamado “parto domiciliar”. Desde o ano passado, a assunto é discutido nos tribunais.

Nos últimos três anos, 355 mil brasileiros ficaram afastados do trabalho por causa do uso de drogas. Os números do INSS comprovam o tamanho deste, que tem se transformado em um dos maiores problemas sociais do País. Esta edição discute as consequências de drogas como o crack para a saúde dos dependentes e também para as contas da Previdência Social. 

Esta edição traz  ainda uma análise da pesquisa que fez uma espécie de “raio-x” dos juizados especiais federais (JEFs). O estudo foi encomendado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) como parte das comemorações pelos 10 anos desses juízos. 

Estas e muitas outras reportagens sobre decisões tomadas pela Justiça Federal podem ser conferidas nesta edição da Revista Via Legal.

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