Ministro Arnaldo Esteves Lima debate com juízes medidas de aperfeiçoamento para as varas especializadas em lavagem de dinheiro

O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Arnaldo Esteves Lima, juntamente com o juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral, reuniram-se na manhã desta terça-feira (25/6) com juízes das varas especializadas no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional para avaliar o funcionamento dessas varas e discutir medidas para o seu aperfeiçoamento. “É uma honra conversar com todos vocês. O intuito desta reunião é que cada um apresente, de maneira  distinta, a realidade de cada Região. Esta é mais uma possibilidade de ajustar a gestão dessas varas, com o objetivo de produzir maior produtividade e eficiência ao seu funcionamento”, afirmou o corregedor.  

Para o juiz auxiliar Jorge Costa, a reunião é um dos espaços mais importantes do encontro, pois propicia uma maior aproximação e troca de ideias. “Este é o momento em que faremos o encaminhamento de sugestões de melhorias para as varas”, revelou. De acordo com ele, com o intuito de capacitar melhor magistrados e servidores que atuam nesse setor, o CEJ/CJF organizará dois cursos.

O primeiro, voltado para servidores, será realizado com o apoio do Centro de Capacitação do Ministério da Justiça, em Brasília. “Esse curso faz parte do processo de reestruturação das varas e o intuito é que os servidores tenham uma visão mais global sobre o assunto. Uma vez que atuam nas varas especializadas que julgam crimes de lavagem de dinheiro, é necessário que conheçam bem sobre o assunto. Será de responsabilidade dos juízes dessas varas indicar os servidores que deverão participar do treinamento”, disse.  

Já o segundo curso, voltado para magistrados, será realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em São Paulo, com enfoque sobre o mercado financeiro. “Essa é uma área que, infelizmente, ainda temos pouco material para trabalhar. Por isso, acredito que essa será uma oportunidade ímpar”, comentou Jorge Costa.

Entre as sugestões dos magistrados, colhidas durante o encontro, está a criação de um grupo de trabalho para alterar um dispositivo da nova Lei n. 12.683/2012 - que altera a Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98) -, o qual aborda a destinação dos recursos dos bens aprendidos, cuja perda já tiver sido declarada.  O intuito dessa solicitação é que os recursos  enviados para a União sejam distribuídos, também, aos demais agentes envolvidos, entre eles: as varas de lavagem de dinheiro, o Ministério Público e a Polícia Federal.

Outra reclamação pontuada pelos juízes trata da falta de mão de obra capacitada na área de tradução. Segundo eles, há uma grande dificuldade na hora de contratar esse tipo de profissional, porque a tabela de honorários para pagamento de tradutores está bem abaixo dos preços oferecidas pelo mercado. “Atualmente, muitos profissionais não querem mais atuar como tradutores de pedidos de cooperação, sentenças, depoimentos, entre outros”, revela uma juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para tentar minimizar o problema, ficou acertado entre os magistrados que a Corregedoria-Geral tentará achar uma solução em âmbito nacional, uma vez que a falta de tradutores ocorre em todos os tribunais regionais federais (TRFs) e suas respectivas varas criminais. Uma das propostas sugeridas é que a Corregedoria-Geral entre em contato com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que já possui uma empresa contratada de tradutores, para saber como funciona o modelo de contratação e, posteriormente, buscar uma parceria ou mesmo uma contratação nos mesmos moldes.

Outra questão bastante discutida durante o encontro foi a destinação de bens aprendidos e a criação, no Brasil, de uma Agência Nacional de Bens Aprendidos, nos mesmos moldes da Agência de Administração e Recuperação de Bens Apreendidos e Confiscados (AGRASC) criada na França.  Segundo o ministro Arnaldo Esteves, ele solicitará  junto à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça,  e da qual o CJF é membro, que priorize ações para viabilizar a criação dessa agência. “Encaminharemos também uma ação no âmbito do CJF para colher propostas para a criação dessa agência. Depois de pronta e com uma completa exposição de motivos, ela será enviada ao Colegiado para aprovação e melhor adequação. Sendo aprovada, será enviada ao Superior Tribunal de Justiça para que façam os devidos encaminhamentos ao Legislativo”, completou Jorge Costa.

A reunião aconteceu durante o Encontro de Juízes Federais das Varas Especializadas no Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro e Contra o Sistema Financeiro Nacional, realizado nos dias 24 e 25 de junho, no CJF, em Brasília. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF e teve o objetivo de debater o funcionamento dessas varas e o consequente aprimoramento da prestação jurisdicional. O encontro foi restrito a magistrados federais e especialistas convidados.