Via Legal: aplicação prática de decisões tomadas durante a Jornada de Direito Civil

Uma proteção extra a filhos de pais separados, a garantia de respeito aos idosos e o cumprimento do chamado direito ao esquecimento. Estes assuntos são destaque na edição desta semana do programa Via Legal. Os temas foram escolhidos porque integram os enunciados aprovados na edição deste ano da Jornada de Direito Civil. Em uma das reportagens, Bernardo Menezes explica a interpretação que garante a reserva de valores do FGTS para o pagamento de pensão alimentícia.

Marcelo Magalhães também fala de proteção infantil. A diferença é que, neste caso, a orientação dos integrantes da jornada envolve o reconhecimento de paternidade de filhos gerados por inseminação artificial, com material genético doado. O entendimento é que, mesmo que a criança não seja filha biológica do homem, ele não pode romper o vínculo e nem fugir às responsabilidades de pai.  

Questões envolvendo serviços de saúde também são destaque nesta edição. Uma das reportagens mostra uma ilegalidade frequente no país. Operadoras ainda se negam a arcar com os custos de complicações decorrentes de procedimento não cobertos pelo plano do usuário. Na visão de juízes, advogados e procuradores que integraram a Jornada de Direito Civil, esta atitude deve ser barrada pela Justiça. 

Viviane Rosa também fala dos serviços prestados por operadoras de planos de saúde, mas o foco são cobranças indevidas e abusivas impostas aos idosos. Ela explica que divergências na interpretação da lei têm deixado muita gente desesperada. Em todo o país, os reajustes e até a suspensão dos contratos desafiam o Estatuto do Idoso e geram a abertura de um número cada vez maior de ações judiciais.

O programa também fala do direito ao esquecimento. O tema é complexo e, por isso, os próprios debatedores que participaram da Jornada de Direito Civil reconhecem que as discussões precisam continuar. Mas um ponto está definido: em nome desse princípio, é possível requerer a retirada de uma informação ou de uma notícia do passado das páginas da internet. Quem desrespeita a regra pode ter de indenizar os envolvidos no caso.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com     

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

17 de julho – quarta-feira 21h30

19 de julho – sexta-feira 12h30

22 de julho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

20 de julho - sábado 07h

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

21 de julho – domingo 6h