Não é a primeira vez que a seca intensa atinge o nordeste brasileiro. Também não é a primeira vez que produtores rurais perdem o rebanho por causa da falta de água. A diferença é que agora, eles parecem dispostos a brigar para impedir os prejuízos. Este é um dos assuntos do Via Legal dessa semana que discute um impasse que já chegou às mais altas instâncias da Justiça. Edna Nunes conta a história do fazendeiro que tenta transferir o gado do Rio Grande do Norte para Tocantins. Já o governo federal, exige o cumprimento de uma quarentena para autorizar a viagem.

Outro destaque desta edição é o balanço apresentado pelo INSS das ações regressivas propostas pela autarquia nos últimos cinco anos. Os processos envolvem empresas acusadas de negligência, motoristas infratores e homens acusados de agredir mulheres. Erica Resende conta que, de acordo com a previdência, já foram mais de 2 mil ações e que em 70% dos casos, a vitória foi do órgão público.

Direto de Brasília, Viviane Rosa fala do jubilamento, instrumento que permite às universidades públicas afastar alunos que descumprem regras da instituição. O excesso de faltas e de reprovações pode justificar a perda da vaga. Em um caso recente envolvendo um estudante do Pará, a medida administrativa foi confirmada pela Justiça Federal.

O programa traz ainda duas reportagens envolvendo um tema complexo: a responsabilidade de hospitais e laboratórios que usam pacientes para testar novos remédios e procedimentos. No sul do país, uma empresa estrangeira foi condenada a manter o tratamento oferecido a uma criança vítima de uma doença grave. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

No Rio de Janeiro, a ordem da Justiça Federal foi contra a postura do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que teria suspendido o fornecimento de um medicamento a pacientes selecionados para uma experiência. Bernardo Menezes explica que, nesse caso, a ação judicial foi proposta por um homem que luta há anos contra um câncer que começou na próstata e avançou para outros órgãos.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

10 de julho – quarta-feira 21h30

12 de julho – sexta-feira 12h30

15 de julho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

13 de julho - sábado 07h

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

14 de julho – domingo 6h