“A Concentração Econômica e Poder Judiciário” é tema de palestra durante seminário no CJF
O painel Concentração Econômica e Poder Judiciário deu continuidade ao seminário sobre a Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário, evento que teve início nessa segunda-feira, 3/6, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF) e segue até hoje,4/6. O moderador dos trabalhos foi o diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), ministro Arnaldo Esteves Lima. Como painelistas, que abordaram diferentes aspectos sobre o tema proposto, falaram o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, o procurador Federal do Cade, Vitor Santos Rufino e o advogado e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Vieira Sundfeld.
Em sua apresentação, o procurador do Cade expôs o histórico de um caso de concentração econômica da Saint-Gobain, que teve grande representatividade e repercussão. Já o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, fez intervenção na qual explicou como funciona o controle de atos de concentração da antiga Lei 8.884/94, as mudanças e os impactos que a nova Lei 12.529/11 trouxe para o País, e apresentou ainda temas discutidos com base na lei anterior e assuntos que poderão ser debatidos com a nova Lei. O advogado e professor da FGV, Carlos Ari Vieira Sundfeld, por sua vez, apontou as mudanças legais e as possibilidades de judicialização. Falou ainda dos limites do controle judicial dos atos do Cade e da administração em geral.
O evento é uma iniciativa do CEJ/CJF em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Cade e o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes). O seminário tem o objetivo de proporcionar a troca favorável de conhecimentos e de perspectivas entre os técnicos do sistema de defesa da concorrência no Brasil e os magistrados que, em diferentes momentos, enfrentam processos judiciais com temas atinentes à Lei 12.529/11 - que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.