CEJ/CJF promove encontro de juízes das varas especializadas em lavagem de dinheiro
Nos dias 24 e 25 de junho, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá mais um Encontro de Juízes Federais das Varas Especializadas no Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro e Contra o Sistema Financeiro Nacional. O objetivo do evento, restrito a magistrados federais e especialistas convidados, é debater o funcionamento das varas federais especializadas e o consequente aprimoramento da prestação jurisdicional nessas unidades.
A cerimônia de abertura contará com a presença do corregedor- geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Arnaldo Esteves Lima. Já a primeira conferência será proferida pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e terá como presidente de mesa o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. Em sua palestra, ela abordará o controle financeiro das campanhas eleitorais como instrumento eficaz de garantia da legitimidade do livre processo democrático.
Na ocasião, também está prevista conferência sobre a Cooperação Judicial em Matéria de Sequestro e Confisco de Bens e a Gestão desses Bens na França, realizada pela magistrada de Ligação para o Brasil, Bolívia e Venezuela, da Embaixada da França no Brasil, Carla Deveille-Fontinha. Ela apresentará aos participantes o modo de funcionamento da Agência de Administração e Recuperação de Bens Apreendidos e Confiscados (AGRASC), órgão governamental francês que centraliza naquele país a administração dos bens apreendidos.
Em seguida, realiza-se workshop para intercâmbio de experiências, com a participação da magistrada Carla Deveille-Fontinha, como representante da Embaixada da França. Na sequência, a promotora Federal dos Estados Unidos da América, Karine Moreno-Taxman, e o adido adjunto, representante do Departamento de Segurança Interna/Polícia de Imigração e Alfândega (ICE), Alex Blas, apresentarão uma visão geral sobre as condutas para investigação de casos de lavagem de dinheiro e narcotráfico e promoverá a discussão sobre as formas de administração dos bens apreendidos.
No segundo dia do evento está prevista uma reunião entre os juízes federais e o ministro Arnaldo Esteves Lima para avaliar o funcionamento das varas federais especializadas. Além disso, haverá apresentação do coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça, Roberto Zaina, bem como do chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos em São Paulo, delegado Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, sobre o tema: Técnicas de Investigação e Casos Práticos.