CEJ/CJF promoverá oficinas sobre trabalho escravo para juízes federais
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) discutiu em reunião realizada no dia 12 de junho os detalhes da organização de oficinas para orientar juízes federais no tratamento da questão do trabalho escravo no Brasil – iniciativa que começa a colocar em prática o acordo de cooperação assinado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no dia 27 de maio. Participaram do encontro o juiz federal e professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Carlos Haddad, o coordenador-geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, a secretária do CEJ, Maria Raimunda Mendes da Veiga, e a chefe de seção do CEJ, Rita Helena dos Anjos.
De acordo com o juiz federal, a primeira oficina está prevista para acontecer no segundo semestre, na Seção Judiciária do Pará, em Belém. A intenção, segundo ele, é chamar atenção dos magistrados federais, sensibilizando-os sobre o problema do trabalho escravo no país. “Queremos apresentar as experiências e práticas exitosas relacionadas ao tema”, afirmou Carlos Haddad. Para o magistrado, os juízes federais ainda encontram muita dificuldade, principalmente, nas fases de instrução e produção de provas desse tipo de processo, o que costuma contribuir para a lentidão da tramitação das ações e punição dos criminosos. “Por isso, pretendemos tratar dos aspectos penais do trabalho escravo e das ações civis públicas”, revelou.
O coordenador da Conatrae acredita na importância dessa parceria com a Justiça Federal. “O tema do trabalho escravo não pode ficar restrito ao governo federal”, constatou. Ele apresentou algumas estatísticas do trabalho escravo no Brasil. José Guerra disse que nos últimos 20 anos, mais de 45 mil trabalhadores foram resgatados da condição de escravidão. Somente em 2012, foram 2.850. Como forma de ajudar esse contingente, desde 2003, após o resgate, os trabalhadores têm direito a receber o seguro-desemprego. Mais recentemente, o Governo Federal também tem priorizado a inclusão desses empregados nos programas assistenciais, como Bolsa-Família, e no assentamento da Reforma Agrária.