CJF desenvolve projeto para adequar prédios da Justiça Federal aos padrões de acessibilidade
Garantir que os prédios da Justiça Federal sejam todos acessíveis aos seus usuários. Esse é o principal objetivo do indicador estratégico “Acessibilidade na Justiça Federal”, acompanhado pela Assessoria de Gestão de Obras do Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Institucional do órgão. A iniciativa é um plano de ação do Planejamento Estratégico da Justiça Federal e pretende adequar as edificações das cinco regiões da Justiça Federal às normas e legislações de acessibilidade vigentes, inclusive as da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 9050 – a qual trata da acessibilidade a prédios, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, e a NBR 9077 – que dispõe sobre as saídas de emergências em edifícios.
“A garantia de acessibilidade às edificações da Justiça Federal por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida implica o reconhecimento e a ampliação do propósito maior de atendimento ao jurisdicionado, bem como a inclusão social de seus servidores e trabalhadores que se encontram nas mesmas condições”, acredita a arquiteta da Assessoria de Gestão de Obras do CJF, Claudia Bartolo Patterson. Segundo ela, a meta inicial do Planejamento Estratégico estimava que 70% das instalações físicas estivessem adequadas aos padrões de acessibilidade até 2014. No entanto, está previsão está sendo revista, devido à necessidade de realização de estudos mais minuciosos sobre a situação atual de cada edificação.
No primeiro levantamento concluído em 2012, foram considerados, preliminarmente, 407 prédios cadastrados no Sistema de Cadastro de Imóveis da Justiça Federal (CADI-JUS). Desses prédios, 185 unidades responderam ao questionário da pesquisa. Foi possível verificar que apenas 18% dessas edificações estão em boas condições de atendimento aos quesitos de acessibilidade. A maior parte delas, 55%, preenche de forma regular os critérios exigidos. Já 27% dos prédios foram classificados como em condição crítica. “Precisamos elaborar um laudo técnico com um diagnóstico mais profundo desses edifícios, depois produzir o projeto de acessibilidade deles e em seguida licitar as obras”, enumera a coordenadora de Gestão de Obras da Justiça Federal, Monica Regina Ferreira Antunes, sobre as etapas do plano de ação.
A primeira fase do indicador de acessibilidade já está em andamento e inclui a definição dos critérios e das prioridades de locais a serem atendidos. Inicialmente, serão beneficiadas preferencialmente as unidades dos Juizados Especiais Federais que apresentaram condição crítica de acessibilidade, as quais, em sua maior parte, possuem um grande público com dificuldade de locomoção e precisam ser as edificações que mais garantam o acesso de seus usuários. As reformas prediais deverão envolver a construção de rampas, instalação de plataformas elevatórias e elevadores, bem como adequação de calçadas e estacionamento. Como a iniciativa é uma das prioridades do Planejamento Estratégico da Justiça Federal, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF apontou para a possibilidade de reservar recursos do projeto orçamentário para as obras previstas para serem executadas em 2014.
Importância da acessibilidade
Segundo dados do IBGE, aproximadamente 15% dos brasileiros possuem alguma deficiência física. Além disso, o grupo etário de brasileiros acima de 60 anos será duplicado, em termos absolutos, até 2020, elevando-se em 2050 para 64 milhões de pessoas. Esses números mostram que o percentual de habitantes com alguma deficiência física ou com mobilidade reduzida tende a crescer no Brasil e que a infraestrutura urbana e a predial deverão estar adequadas para garantir mobilidade e acessibilidade aos cidadãos.