Emenda Constitucional que cria novos TRFs será discutida na próxima sessão do CJF

Na próxima sessão do dia 28 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) discutirá a instalação dos tribunais regionais federais recém-criados, prevista na Proposta de Emenda à Constituição 544/0, promulgada na tarde desta quinta-feira (6/6), em sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O presidente do CJF, ministro Felix Fischer (que também preside o Superior Tribunal de Justiça), deve encaminhar ao Congresso Nacional, até o final de agosto, o projeto dispondo sobre a instalação dos TRFs. Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais, sediados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. 

A emenda determina a criação de tribunais em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia. O TRF da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O TRF da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. Já o TRF da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição nos estados da Bahia e Sergipe, e o TRF da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional. 

Com informações do STJ