Experiências da França e dos EUA encerram primeiro dia do Encontro de Juízes das Varas Especializadas em Lavagem de Dinheiro
Workshop para intercâmbio de experiências da França e dos Estados Unidos, durante a tarde desta segunda-feira (24/6), encerrou o primeiro dia do Encontro dos Juízes das Varas Federais Especializadas no Julgamento de Crimes de Lavagem de Dinheiro e Contra o Sistema Financeiro Nacional – evento realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) até esta terça-feira (25/6), na sede do órgão, em Brasília.
A juíza de ligação para o Brasil, Bolívia e Venezuela, e representante da Embaixada da França no Brasil, Carla Deveille-Fontinha, afirmou em sua palestra que, dentre outras funções, o juiz de ligação tem a atribuição de monitorar os pedidos de informação de processos enviados à Justiça francesa. “Há vários instrumentos da ONU que permitem pedidos de confisco e apreensão de bens de país para o outro”, completou. Segundo Carla, existem também convenções internacionais sobre o assunto das quais Brasil e França são signatários. “Entre o Brasil e a França existe um tratado para que a cooperação ocorra por meio das autoridades oficiais”, informou.
“Todos os bens até dez mil euros confiscados na França, desde 2003, são retidos lá, em depósitos do Governo francês”, exemplificou a representante da Embaixada francesa. Na opinião dela, é fundamental que os pedidos enviados pelo Judiciário brasileiro para apreensão e confisco de bens na França contenham informações fundamentais, para subsidiar a Justiça francesa com o máximo de dados pertinentes. “Tem que se demonstrar a relação entre o bem requerido e o crime, a fase em que está o processo, entre outras coisas”, pontuou a juíza de ligação.
Já o adido-adjunto e representante do Departamento de Segurança Interna da Polícia de Imigração e Alfândega (ICE) dos Estados Unidos, Alex Blas, apresentou a visão geral de condutas para investigação sobre lavagem de dinheiro e narcotráfico. Ele abordou, principalmente, as operações secretas realizadas pelo Governo americano para desmantelar grandes organizações criminosas. O agente especial, que tem 26 anos de serviço, explicou o funcionamento delas e respondeu a perguntas dos participantes sobre os limites de atuação desses investigadores e o relacionamento deles com o Judiciário dos Estados Unidos.
Para ele, esse trabalho precisa ser realizado com o máximo de segurança. “Começamos desde o início nos certificando do máximo de informações possíveis, focando nas mais corretas e naquelas que possamos averiguar”, contou. “E quando começamos uma operação secreta, nos certificamos, primeiramente, quem são os violadores da lei”, completou o agente. Na opinião dele, essa etapa é fundamental para encontrar os “co-conspiradores”, peças chaves para se chegar aos verdadeiros criminosos. Isso só é possível, segundo Alex Blas, porque nos EUA há o crime de conspiração contra o Estado.
Sobre a estrutura do Departamento de Segurança do qual faz parte, o agente especial disse que existem 26 escritórios como esse em todos os Estados Unidos. Alex frisou que os gastos com essas operações secretas seguem políticas e diretrizes rígidas, mas nunca há carência de recursos. “Nos infiltramos entre os criminosos e até viajamos com eles”, revelou. Esses agentes são voluntários, segundo ele, e passam por um treinamento intensivo de duas semanas, sempre trabalham junto com os procuradores com tudo documentado por diversos níveis de gerenciamento”, ressaltou o agente especial, que finalizou destacando que sua função, apesar do mito, não o autoriza a cometer nenhum tipo de crime.