Ministro Arnaldo Esteves Lima abre o seminário sobre a Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário
Teve início nesta segunda-feira, 3/6, o seminário a Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário. O evento é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com a Associação dos os Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes). O seminário — que acontece até amanhã, 4/6, no auditório do CJF — tem como objetivo proporcionar a troca de conhecimentos e perspectivas entre os técnicos do sistema de defesa da concorrência no Brasil e os magistrados que, em diferentes momentos, enfrentam processos judiciais com temas atinentes à Lei 12.529/1, que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBD) e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
O diretor do CEJ/CJF, ministro Arnaldo Esteves Lima, que participou da solenidade de abertura, falou da importância do Cade e também sobre a sua história e os aspectos fundamentais do Direito Econômico. De acordo com ele, o seminário trouxe especialistas de renome para que juntos debatam o tema, que é de grande importância para magistrados, professores, estudantes e toda a sociedade. “Ao celebrar o aniversário da referida Lei, esse seminário trará a oportunidade de abordar, junto com palestrantes e o público em geral, o tema proposto, cuja finalidade essencial será o aperfeiçoamento e o domínio da matéria para o bem da coletividade”, falou Esteves Lima.
Para o presidente da Ajufe, desembargador federal Nino Toldo, o Poder Judiciário tem papel relevante na efetivação e na defesa da concorrência no Brasil, já que as decisões administrativas são passiveis de recorribilidade. “O objetivo do encontro é fornecer o debate e a interação entre magistrados, procuradores, professores e especialistas engajados na defesa da concorrência, fomentando a troca de conhecimentos e perspectivas”, disse.
Serão discutidos, ao longo dos dois dias, temas sobre a concentração econômica do Poder Judiciário, as provas do prazo de condutas, o abuso do direito, as aplicações de penalidades em caso de cartel, entre outros. “O seminário reforça o papel da Ajufe no debate de temas de alto nível, de grande importância para o Judiciário e a sociedade. O evento possibilita ainda um balanço do primeiro ano de vigência da nova lei que estrutura o SBD, com um debate qualificado sobre os aspectos positivos e negativos dessas mudanças”, explicou Nino Toldo.
Já o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, avalia que a nova Lei veio para tornar mais eficiente e célere a análise de casos que impactam o ambiente concorrencial. “Nesse contexto, é cada vez mais importante o diálogo entre as instâncias administrativas e judiciárias e a sociedade civil para o fortalecimento constante da política de defesa da concorrência brasileira”, comentou.
Desde que firmou parceria com o Cade e a Ajufe, o Cedes vem estruturando meios de promover atividades que promovam debates coesos a respeito do novo direito concorrencial brasileiro. De acordo com o professor João Grandino Rodas, presidente do Cedes, a parceria tem o objetivo de desenvolver projetos, pesquisas, cursos e seminários com enfoque no direito concorrencial e proporcionar uma maior reflexão sobre o assunto.