Ministro Jorge Hage fala sobre a LAI em Seminário sobre Transparência
O significado do advento da Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação – para a construção de uma cultura de transparência no País será um dos temas postos em discussão no Seminário Transparência na Justiça Federal: alcance e limites, que será realizado no dia 20 de junho, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O painel sobre o tema terá a participação do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho, e do pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo, Fabiano Angélico.
Jorge Hage é mestre em Administração Pública pela University of Southern California – Los Angeles e em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB. Atuou como consultor internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA), em missões na Argentina e Venezuela, além de já ter sido consultor também na Bolívia e Colômbia. Foi coordenador da Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e secretário-executivo da Controladoria-Geral da União.
O Conselheiro Inácio Magalhães Filho tomou posse no cargo de presidente do TCDF em 2013 e, desde 2010 é conselheiro dessa Corte. Antes disso, foi Analista de Finanças e Controle Externo desse tribunal e procurador do Ministério Público de Contas. É professor, especialista em Auditoria Governamental pela ESAF e Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, em Portugal.
Fabiano Angélico é mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (SP), especialista em transparência, accountability e luta contra a corrupção pela Universidad de Chile. É professor e pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (SP) e atuou como consultor da World Wide Web Foundation e como colaborador para o Global Integrity Report Brazil.
O seminário contará também com paineis sobre os temas “Casos judiciais de grande repercussão e influência da mídia/opinião pública nos julgamentos”, “A infraestrutura de dados abertos e o governo aberto”, “A comunicação nas redes sociais: novos desafios” e “O papel da comunicação organizacional na promoção da transparência”.
O objetivo do evento é promover a reflexão e a formação de massa crítica a respeito da transparência, seus limites e alcance e seu papel como instrumento essencial da comunicação institucional no âmbito da Justiça Federal. Para tanto, promoverá a discussão sobre a política de transparência e de comunicação institucional com a contribuição de experiências de outras instituições, tais como a Presidência da República e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. As inscrições são gratuitas podem ser efetuadas no site www.cjf.jus.br – item “Serviço – Cursos e Eventos”. O seminário é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF.
O evento é destinado a jornalistas, assessores de comunicação social, magistrados, dirigentes e servidores da Justiça Federal, acadêmicos e estudiosos do assunto, membros do Ministério Público, da Advocacia e da comunidade jurídica e membros dos poderes públicos em geral. O auditório do CJF é localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES) – Trecho 3, Pólo 8, Lote 9 - Brasília (DF). Mais informações pelo telefone (61) 3022-7071.