Prazo para inscrições no Seminário sobre Transparência termina nesta sexta-feira (14/6)
A Lei da Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e, em seguida, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) obrigaram os órgãos públicos a disponibilizar seus dados orçamentários, financeiros e administrativos na internet. Mas isto é o bastante para que o cidadão realmente tenha acesso a esses dados? O Poder Público e, em especial, o Poder Judiciário, está preparado para essa permanente exposição pública? Estes e outros questionamentos serão debatidos no Seminário Transparência na Justiça Federal: alcance e limites, cujo prazo para inscrições, gratuitas, se encerra na próxima sexta-feira (14/6).
O evento será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), no dia 20 de junho, no auditório do CJF, em Brasília (DF). O objetivo é promover a reflexão e a formação de massa crítica a respeito da transparência, seus limites e alcance e seu papel como instrumento da comunicação institucional no âmbito da Justiça Federal. As inscrições podem ser efetuadas no site www.cjf.jus.br – item “Serviço – Cursos e Eventos”.
O seminário promoverá a discussão sobre a política de transparência e de comunicação institucional com a contribuição de experiências oriundas de outras instituições e de diferentes perspectivas conceituais. Os debates contarão com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, Villas Bôas Cueva, Og Fernandes e João Otávio de Noronha, do juiz federal Artur César de Souza, do advogado Paulo Roque Khoury, da advogada da União Priscila Seifert, do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho, e do pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo, Fabiano Angélico.
Além deles, também foram convidados especialistas como o professor Nino Carvalho, coordenador do MBA e pós-MBA em Marketing Digital da Fundação Getúlio Vargas, o coordenador de Jornalismo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Murilo Pinto, a diretora de Treinamentos da agência Oficina da Palavra, Miriam Moura, a diretora da InnovaGestão Consultoria em Informação, Neide De Sordi e a diretora da Secretaria de Documentação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O evento é destinado a jornalistas, assessores de comunicação social, magistrados, dirigentes e servidores da Justiça Federal, acadêmicos e estudiosos do assunto, membros do Ministério Público, da Advocacia e da comunidade jurídica e membros dos poderes públicos em geral. O auditório do CJF é localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES) – Trecho 3, Pólo 8, Lote 9 - Brasília (DF). Mais informações pelo telefone (61) 3022-7071.
Confira abaixo a programação:
9h – ABERTURA
Ministro Humberto Martins
Superior Tribunal de Justiça
9h15 – PAINEL I - CASOS JUDICIAIS DE GRANDE REPERCUSSÃO E INFLUÊNCIA DA MÍDIA/OPINIÃO PÚBLICA NOS JULGAMENTOS
Presidente de Mesa
Ministro Og Fernandes
Superior Tribunal de Justiça
Painelistas
Ministro João Otávio de Noronha
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Juiz Federal Artur César de Souza
Seção Judiciária do Paraná
Priscila Leal Seifert
Jornalista e Advogada da União
Paulo Roque Khoury
Advogado e Jornalista
11h15 – Intervalo para o café
11h30 – PAINEL II - A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA
Presidente de Mesa
Ministro Villas Bôas Cueva
Superior Tribunal de Justiça
Painelistas
Ministro Jorge Hage
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
Fabiano Angélico
Pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG)
Conselheiro Inácio Magalhães Filho
Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal
12h30 – Intervalo para almoço
14h30 – Painel III – A INFRAESTRUTURA DE DADOS ABERTOS E O GOVERNO ABERTO
Presidente de Mesa
Mairan Maia
Diretor da Escola de Magistratura da Justiça Federal da 3ª Região
Painelistas
Neide De Sordi
Diretora da InnovaGestão
Lenora de Beaurepaire Schwaitzer
Diretora da Secretaria de Documentação e Disseminação da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Miriam Barbuda Fernandes Chaves
Diretora de Programas da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
15h40 – PAINEL IV – COMUNICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS: NOVOS DESAFIOS
Presidente de Mesa
A definir
Painelistas
Nino Carvalho
Professor da Fundação Getúlio Vargas
Murilo Pinto
Jornalista e Assessor da Coordenadoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça
16h30 - Intervalo para café
16h45 – PAINEL V – O PAPEL DA COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL NA PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA
Presidente de Mesa
Sérgio Schwaitzer
Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Painelistas
Roberta Bastos
Assessora de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal
Dione Tiago
Diretora do Programa de TV Via Legal, do Conselho da Justiça Federal
Miriam Moura
Diretora de treinamentos da Agência Oficina da Palavra
Marcia Maria Pachaly
Coordenadora Geral do Departamento de Internet da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
18h30 - encerramento