Via Legal discute a ortotanásia, um procedimento médico que ainda causa muita polêmica

O Via Legal desta semana entra em um debate que já rendeu protestos e até ações na Justiça: paciente em estágio terminal tem o direito de recusar tratamento? Em nome da dignidade e com a intenção de garantir mais qualidade de vida ao doente, médicos de todo o país concordam que, em muitos casos, a interrupção dos procedimentos é a melhor alternativa. Viviane Rosa explica que essa conduta é denominada ortotanásia e está prevista em uma resolução do Conselho Federal de Medicina. O Ministério Público, no entanto, não concorda com a norma e, por isso, levou o assunto à Justiça Federal.

O programa também fala sobre a relação difícil entre bancos e clientes. No Brasil, não faltam histórias e nem mesmo processos judiciais envolvendo consumidores insatisfeitos que brigam para ter os direitos respeitados. Bernardo Menezes mostra o caso de um correntista que viu as economias simplesmente desaparecerem da conta. A Caixa Econômica Federal demorou mais de um ano para fazer o reembolso do valor desviado. Resultado: a instituição financeira foi parar o banco dos réus.

Ainda sobre serviços bancários, Marcelo Magalhães relata abusos cometidos pelas agências na hora de fazer uma cobrança. No sul do país, uma correntista teve o dinheiro da aposentadoria bloqueado porque havia atrasado o pagamento de um empréstimo feito junto à instituição financeira. Ao analisar o caso, o tribunal deixou claro que o banco tem o direito de exigir o acerto de contas, mas deve respeitar a lei. De acordo com a Constituição Federal, por exemplo, reter salários é crime doloso.

De São Paulo, Erica Resende explica porque o funcionamento de um site acabou motivando a abertura de um processo na Justiça. A página mostra como pequenos empresários podem ficar em dia com obrigações fiscais sem precisar contratar um contador. O Conselho Regional de Contabilidade não concorda com esse tipo de oferta e, por isso, recorreu aos tribunais para tentar tirar o site do ar. Um dos argumentos é que a prática representa exercício ilegal da profissão. O dono da ideia, no entanto,  rebate as acusações e garante que as informações apenas orientam o internauta.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

 
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
 

TV JUSTIÇA

12 de junho – quarta-feira 21h30

15 de junho – sábado 18h30

17 de junho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

15 de junho - sábado 07h

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

16 de junho – domingo 6h